O IBGC avalia que essa não deve ser uma opção, mas sim uma obrigação, como afirma a coordenadora do instituto, Tereza Grossi. “No estágio atual de governança dessas instituições, não faz sentido diferenciações entre empresas abertas e fechadas, ainda mais em particular nesse ponto específico”, afirmou.
Há dez anos, o CMN introduziu o comitê de auditoria nas instituições financeiras. Naquele momento, estabeleceu que aquelas de capital aberto deveriam ter o comitê composto por membros independentes, conforme os padrões internacionais. Já para as fechadas, determinou que o comitê fosse composto por diretores, sem que pudessem ter a opção de contratar independentes, o que só foi liberado agora.
Para Tereza, a falta da obrigação contraria as boas normas de governança, uma vez que aqueles que produzem os relatórios e demonstrativos financeiros serão os mesmos que terão de revisá-los e opinar sobre eles.
Outro ponto levantado pelo IBGC, diz Tereza, refere-se ao fato de que muitas instituições financeiras de capital fechado não possuírem conselho de administração. A recomendação do instituto, diz, é que tenham conselho, para que o comitê de auditoria possa se reportar a ele. Se a formação do conselho não for possível, a avaliação do instituto é que o comitê deve se reportar não aos diretores, como ocorre hoje, mas aos acionistas, reunidos em assembleia.
Heloisa Bedicks, diretora do IBGC, destaca ainda que a criação dos modelos distintos, que não existe em nenhum outro país, é questionada pelo instituto desde que foi anunciada. “A falta de independentes ilustra um desalinhamento muito grande. O fiscalizado é também o fiscalizador”, diz.
Fonte: Valor Econômico
Via Marcos Assi
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