Altera a Instrução Normativa RFB
nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação
previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à
Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas
pela Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB).
Disciplina, no âmbito da 7ª
Região Fiscal, os procedimentos relativos à criação de dossiê digital de
atendimento e à recepção de documentos em formato digital para os serviços
aduaneiros que especifica.
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias
1º de julho de 2014.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de
Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: SUBVENÇÃO PARA CUSTEIO OU
OPERAÇÃO. REGISTRO CONTÁBIL INADEQUADO. AJUSTE NA DETERMINAÇÃO DO LUCRO REAL.
EFEITOS TRIBUTÁRIOS. RETROATIVIDADE. ALCANCE. EXERCÍCIOS NÃO ALCANÇADOS PELO
INSTITUTO DA DECADÊNCIA.
ASSUNTO: Contribuição Social sobre
o Lucro Líquido – CSLL
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: ASSOCIAÇÃO. SEM FINS
LUCRATIVOS. ISENÇÃO. ATIVIDADES ECONÔMICAS. LIVRARIA. GRÁFICA. REQUISITOS.
ASSUNTO: Normas Gerais de Direito Tributário
EMENTA: PROCESSO DE CONSULTA. INEFICÁCIA PARCIAL
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE
BOMBEAMENTO DE CONCRETO. TRIBUTAÇÃO NA FORMA DO ANEXO III.
ASSUNTO: IMPOSTO DE RENDA DA
PESSOA FÍSICA
EMENTA: PREVIDÊNCIA PRIVADA.
BENEFÍCIO COMPLEMENTAR DE APOSENTADORIA. CONSULTA. LEGISLAÇÃO SUPERVENIENTE.
ASSUNTO: Normas de Administração Tributária
EMENTA: CONSULTA. INEFICÁCIA.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda da
Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: FUNDOS DE INVESTIMENTO
IMOBILIÁRIO. ALIENAÇÃO DE QUOTAS DE OUTROS FUNDOS DE INVESTIMENTO IMOBILIÁRIO.
INCIDÊNCIA NA FORMA DAS OPERAÇÕES DE RENDA VARIÁVEL.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de
Pessoa Física - IRPF
EMENTA: IMÓVEL RURAL. GANHO DE
CAPITAL. LAVRA DE MINÉRIOS. REMUNERAÇÃO. ROYALTIES.
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