Altera o ATO COTEPE/ICMS 9/13, que dispõe
sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de
Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento
usuário de equipamento ECF.
Estabelece o leiaute do relatório de que
trata o §3º da Cláusula 5º, na situação prevista na Cláusula 3º, do Ajuste
Sinief 02/15, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de
circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de
Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de
2012, da Agência Nacional de Energia Elé- trica - ANEEL.
Altera o Ato COTEPE ICMS 14/15, que dispõe
sobre as especificações do sistema de controle de movimentação de Etanol
Hidratado Combustível - EHC e Etanol Anidro Combustível - EAC no sistema dutoviário.
Altera Ato COTEPE ICMS 20/15, que
estabelece os requisitos a serem observados pelos contribuintes beneficiados no
cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço
de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC e Etanol
Anidro Combustível - EAC pelo sistema dutoviário.
Divulga o preço de referência para os
produtos derivados da farinha de trigo, conforme prevê a cláusula segunda do
Protocolo ICMS 50/05, que dispõe sobre substituição tributária nas operações
interestaduais com massas alimentícias, biscoitos, bolachas, bolos, pães, e
outros derivados de farinha de trigo.
Altera o leiaute das Tabelas de I a XII do
ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere
à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de
substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes,
derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Aprova leiaute para publicação do preço
médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis
Altera o Ato COTEPE/ICMS 33/11, que dispõe
sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as
especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de
Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto
no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.
Altera o Ato COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe
sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom
Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações
técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º
da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de
setembro de 2010.
Divulga os valores do Fator de Correção do
Volume (FCV) a que se refere a cláusula nona do Convênio ICMS 110/07, que
dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis
e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Altera o Protocolo ICMS 26/10 que dispõe
sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção,
acabamento, bricolagem ou adorno.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o
Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 10 de junho de 2015.
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA.
OPERADOR PORTUÁRIO. OBRIGAÇÕES.
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA.
SUJEIÇÃO.
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL ENQUADRADOS NO GRUPO 711 DA CNAE 2.0.
INAPLICABILIDADE. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL ENQUADRADOS NOS GRUPOS 412, 432,
433 ou 439 DA CNAE 2.0 E DISPENSADOS DA MATRÍCULA NO CEI. INCIDÊNCIA. BASE DE
CÁLCULO. RECONHECIMENTO DE RECEITAS E DESPESAS NO TEMPO. CONSÓRCIO DE EMPRESAS.
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
SUBSTITUTIVA. OPERADOR PORTUÁRIO. OBRIGAÇÕES.
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA:
CESSÃO DE MÃO DE OBRA. RETENÇÃO. SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL. BASE DE CÁLCULO.
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