Altera as Leis no 8.213, de 24 de julho de
1991, no 10.876, de 2 de junho de 2004, no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e
no 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências.
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de
1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Concede redução temporária da alíquota do
Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do
MERCOSUL.
Dispõe sobre a revogação do Protocolo ICMS
06/90, que trata da substituição tributária com trigo e cimento.
Dispõe sobre as operações realizadas por
estabelecimentos industriais localizados na Zona Franca de Manaus por meio de
armazém geral localizado no Município de Praia Norte
Publica a Tabela de Atributos por Perfil de
Requisitos do PAF-ECF e a Tabela de Perfis de Requisitos do PAF-ECF por Unidade
Federada.
Publica atualização do Roteiro de Análise
do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT.
Disciplina os procedimentos de entrada e
saída de tratores mecânicos com carga de exportação no âmbito dos Recintos
Alfandegados.
Dispõe sobre a autorização dos
Procedimentos de Contingência, na impossibilidade de acesso ao Siscomex Carga,
nos recintos alfandegados jurisdicionados pela Alfândega do Porto de Manaus.
Altera a Resolução CFMV nº 1022, de 27 de
fevereiro de 2013.
Divulga
as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR
relativos aos dias 13, 14 e 15 de junho de 2015.
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