Regulamenta a redução da alíquota do
Imposto de Importação na condição de Ex-tarifário para autopeças sem produção
nacional equivalente, no âmbito do Regime de Autopeças Não Produzidas.
CRIA A VERSÃO 1.0 DO DOCUMENTO
PROCEDIMENTOS PARA IDENTIFICAÇÃO DO REQUERENTE E COMUNICAÇÃO DE IRREGULARIDADES
NO PROCESSO DE EMISSÃO DE UM CERTIFICADO DIGITAL ICP-BRASIL (DOCICP-05.02).
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o
Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 19 de junho de 2015.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA
JURÍDICA - IRPJ
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. COGESTÃO EM
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO.
ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO
LÍQUIDO - CSLL
EMENTA: RESULTADO PRESUMIDO. COGESTÃO EM
ADMINISTRAÇÃO PRISIONAL. PERCENTUAL DE PRESUNÇÃO.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa
Jurídica - IRPJ
Assunto: Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido - CSLL
LUCRO PRESUMIDO. ATIVIDADE GRÁFICA.
Assunto: Normas Gerais de Direito
Tributário
Benefício fiscal concedido a um produto
químico especificado na forma genérica, pelo ato concedente, aproveita a suas
espécies se não houver restrição às espécies derivadas. Nesse sentido, o
benefício fiscal concedido ao produto "Cefaclor" abrange as espécies
"Cefaclor Anidro", "Cefaclor Diidratado"e "Cefaclor
Monohidrato", caso inexista restrição a qualquer espécie derivada.
Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa
Jurídica - IRPJ
PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR
(PAT). VALORES MÁXIMOS PARA REFEIÇÕES.
Nenhum comentário:
Postar um comentário