Altera o Ato Diat nº 005/2015, que adota
pesquisas e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do
ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com cerveja, chope,
refrigerante e bebida hidroeletrolítica e energética.
ATO
DIAT Nº 016/2015
Altera o Ato Diat nº 006/2015, que adota
pesquisa e fixa os preços médios ponderados a consumidor final para cálculo do
ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou
potável.
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