04/02 Destaques DOU - 04/02/2015

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.545, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015

Dispõe sobre a apresentação da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2015, ano-calendário de 2014, pela pessoa física residente no Brasil.

DESPACHO N° 23/2015

Informa sobre aplicação no Estado de Goiás dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14. Que alteram, respectivamente, os Protocolos ICMS 97/10 e 41/08, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

DESPACHO N° 22/2015

Informa sobre aplicação no Distrito Federal dos Protocolos ICMS 72/12, 78/12, 79/12 e 83/12

PORTARIA Nº 15, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015

Divulga os dias de feriados nacionais e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2015, para cumprimento pelos órgãos e entidades da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

COMUNICADO N° 27.184, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2015

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 30 de janeiro de 2015.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 8, DE 28 DE JANEIRO DE 2015

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

EMENTA: PRODUTOR RURAL. AGROINDÚSTRIA. PRODU- ÇÃO RURAL PRÓPRIA. REFLORESTAMENTO. TRANSFERÊNCIA DE ESTABELECIMENTO. EXPORTAÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 9, DE 30 DE JANEIRO DE 2015

 ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. SIMPLES NACIONAL. EXCLUSÃO DURANTE O ANO-CALENDÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE O DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO. PROPORCIONALIDADE.

EMENTA: CONSULTA. INEFICÁCIA PARCIAL.