Promulga o Acordo sobre a Previdência
Social entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Bélgica, firmado em
Bruxelas, em 4 de outubro de 2009.
Dispõe sobre a apresentação de informações
sobre viajantes procedentes do exterior ou a ele destinados nas vias aéreas e
marítimas.
Revoga o Ato Declaratório Executivo Coana
nº 2, de 27 de janeiro de 2012.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF,
os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 07, 08 e 09 de
fevereiro de 2015.
No Ato COTEPE/PMPF nº 3, de 9 de fevereiro
de 2015, publicado no DOU de 10 de fevereiro de 2015, Seção 1, página 17:
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