Ratifica os Convênios ICMS 1/15 a 6/15.
Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para o
preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
e Informações à Previdência Social (GFIP) pelos entes municipais quando
remunerarem os membros do Conselho Tutelar.
Dispõe sobre instruções complementares para o plano de
regularização de solvência.
O SECRETÁRIO DE
INSPEÇÃO DO TRABALHO, no uso de sua competência regimental resolve:
Art.1º Prorrogar o prazo do art. 1º, §2º da Portaria n.º
130, de 15 de dezembro de 2009, publicada no DOU de 17 de dezembro de 2009,
para o dia 30 de abril de 2015.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 30, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015
Dispõe sobre o processo simplificado e integrado de baixa no âmbito do Registro Público de Empresas.
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 30, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2015
Dispõe sobre o processo simplificado e integrado de baixa no âmbito do Registro Público de Empresas.
Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e
as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 21, 22 e 23 de fevereiro de 2015.
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. FATO
GERADOR. RECONHECIMENTO DE RECEITAS. O fato gerador da CPRB
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA: CONSTRUÇÃO CIVIL. OBRA. ÓRGÃO PÚBLICO. EMPREITADA
TOTAL. RETENÇÃO PREVIDENCIÁRIA. INEXISTÊNCIA
ASSUNTO: Normas de Administração Tributária
EMENTA: CONSULTA. INEFICÁCIA PARCIAL
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. FATO
GERADOR. RECONHECIMENTO DE RECEITAS
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SUBSTITUTIVA. FATO
GERADOR. RECONHECIMENTO DE RECEITAS.
No Ato COTEPE/PMPF nº 4, de 23 de fevereiro de 2015,
publicado no DOU de 24 de fevereiro de 2015, Seção 1, página 14:
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