Ratifica o Convênio ICMS 57/14 a
60/14.
Altera os procedimentos
pertinentes ao cadastramento de trabalhadores no Cadastro NIS, estabelecidos
pela CIRCULAR CAIXA 574/12, de 02 de março de 2012.
Altera a Portaria Coana nº 3, de
3 de fevereiro de 2014, que estabelece orientações e procedimentos
complementares para aplicação do regime aduaneiro especial de exportação e de
importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas
de petróleo e de gás natural (Repetro).
Dispõe sobre a instituição de código de receita para o caso
que especifica.
Dispõe sobre antecipação do pagamento do valor
correspondente a uma renda mensal do benefício de prestação continuada,
previdenciário ou assistencial, no caso de calamidade pública.
Inclui a atividade de
consultoria econômico-financeira independente entre as inerentes à profissão de
economista e detalha as suas atividades, mediante a alteração de tópicos da
subseção 2.3.1 do Título II da Consolidação da Legislação da Profissão de Economista.
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias
28, 29 e 30 de junho de 2014.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda
Retido na Fonte - IRRF
EMENTA: IMPORTÂNCIAS PAGAS OU
CREDITADAS POR PESSOA JURÍDICA A OUTRA PESSOA JURÍDICA. DISPENSA DE RETENÇÃO.
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