quinta-feira, 5 de dezembro de 2013

05/12 Destaques DOU - 04/12/2013


Altera o Decreto n° 5.352, de 24 de janeiro de 2005, que institui o Serviço Social Autônomo Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial - ABDI e dá outras providências.


Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de julho de 2011.


Contribuição Previdenciária Incidente sobre a Receita Bruta. Conceito de empresa. Período anterior à 4 de abril de 2013.



Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 29 de novembro de 2013.

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