16/12 Destaques DOE-SC - 13/12/2013

DECRETO Nº 1.915, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013

Introduz as Alterações 3.274 e 3.275 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

DECRETO Nº 1.916, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2013

Altera dispositivos do Decreto n° 105, de 2007, que regulamenta a Lei n° 13.992, de 2007, que institui o Programa Pró-Emprego, e estabelece outras providências.