O projeto surgiu de ideias apresentadas por um fórum de discussão composto por cerca de 100 entidades, consultorias e associações do setor. O programa prevê incentivos fiscais para a abertura de capital das empresas com faturamento anual de até R$ 400 milhões, que poderão captar até R$ 250 milhões com ofertas de valores mobiliários. Os investidores terão isenção de Imposto de Renda sobre os ganhos de capital.
O relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, deputado Guilherme Campos (PSD-SP) considerou positiva a redução de custos para o acesso de um número maior de empresas ao mercado de capitais e enfatizou que o projeto “contribui diretamente para o aprimoramento da economia brasileira e para o ganho de competitividade tanto em território nacional quanto no exterior”.
O autor do projeto de lei, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), ressaltou que o projeto tem como objetivo permitir que as médias e pequenas empresas possam expandir os seus negócios por meio do mercado de capitais, “hoje, lamentavelmente, reservado tão somente para as grandes empresas: apenas 353 empresas no Brasil têm ações em bolsa. É uma mentalidade acomodada na política econômica brasileira. Eu não tenho dúvida de que estamos diante de um instrumento que pode alavancar demais a nossa economia".
Regulamentação posterior
Outra vantagem do Brasil+Competitivo é a maior geração de emprego e renda pelas pequenas e médias empresas, segundo Otávio Leite. Alguns detalhes da colocação do programa em prática ainda vão depender de posterior regulamentação do Banco Central, da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e da Secretaria da Receita Federal.
O deputado acredita que o alto custo de abertura de capital de uma empresa poderá ser compensado pelos créditos tributários previstos na proposta, com a dedução no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica de até 66% dos gastos com serviços especializados de consultoria e intermediação de oferta pública de ações, por exemplo. Esse percentual foi estabelecido em emenda apresentada pelo deputado Renato Molling (PP-RS) – o projeto estabelecia originalmente 66%.
O gerente de políticas públicas do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), Bruno Quick, elogia a medida e prevê que poderão se beneficiar pequenas e médias empresas “com produtos muito bons, processos muito eficientes e que têm um mercado enorme”. Ele cita como exemplos de empresas que poderiam buscar se financiar pelo mercado de capitais as que atuam nos setores de varejo, serviços, construção civil, comércio, franqueadoras de diversas áreas, bem como “tecnologia da informação e de comunicação, mercado de aplicativos e de softwares, enfim, de serviços de alto valor agregado".
Tramitação
O projeto que cria o programa Brasil+Competitivo tramita em caráter conclusivo e ainda será votado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.
Íntegra da proposta: PL-6558/2013
Fonte: Agência Câmara Notícias
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