Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 05 de
dezembro de 2013.
Disciplina o uso dos
equipamentos de inspeção não invasiva de cargas, exigido dos recintos alfandegados
jurisdicionados pela Alfândega da Receita Federal do Brasil do Porto de Vitória,
para atendimento ao disposto na Portaria RFB no 3.518, de 2011.
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