Dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute da Escrituração Contábil
Fiscal (ECF).
Define a Taxa de Juros de Longo
Prazo (TJLP) para o primeiro trimestre de 2014.
Altera o Protocolo ICMS 41/06
que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre
a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.
Altera o Protocolo ICMS 41/06
que dispõe sobre a análise de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e sobre
a apuração de irregularidade no funcionamento de ECF.
Dispõe sobre a cessão, sem ônus,
pelo Estado de São Paulo, de cópia do Sistema de Domicílio Eletrônico do
Contribuinte - DEC, de sua propriedade, para ser exclusivamente utilizado,
aperfeiçoado, reproduzido e distribuído no âmbito do Governo do Estado do
Tocantins.
Altera o Protocolo ICMS 65/08,
que dispõe sobre a concessão de regime especial a MEDABIL SISTEMAS CONSTRUTIVOS
S.A. relativamente à movimentação de bens de seu ativo permanente para
prestação de serviço no local de obras por ela realizadas.
Institui regras e procedimentos
para o cálculo do patrimônio líquido ajustado exigido das entidades abertas de
previdência complementar, sociedades de capitalização, sociedades seguradoras e
resseguradores locais.
Altera a Instrução Normativa RFB
nº 1.307, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Declaração de Benefícios
Fiscais (DBF) e dá outras providências.
Aprova alteração à V Emenda à
Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias,
aprovada pela Instrução Normativa RFB n° 1.202, de 19 de outubro de 2011.
Altera a Instrução Normativa RFB
nº 1.385, de 15 de agosto de 2013, que dispõe sobre a Declaração Eletrônica de
Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada,
sobre o porte de valores, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de
agosto de 2010, e dá outras providências.
Disciplina a quantificação e emissão de certificados e
laudos periciais de mercadoria a granel importadas e a exportar, e dá outras
providências.
Estabelece prazo para adoção do
procedimento de coleta biométrica no pagamento do benefício Seguro-Desemprego,
em espécie.
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 18 de
dezembro de 2013.
Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI
IMPORTAÇÃO. ISENÇÃO OU REDUÇÃO DO
IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO. DESPACHO ADUANEIRO. VALOR TRIBUTÁVEL.
Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI
PRODUTOS IMPORTADOS POR MISSÃO
DIPLOMÁTICA OU POR REPRESENTAÇÃO DE ORGANISMO INTERNACIONAL. ISENÇÃO. REGIME
ESPECIAL.
Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI
ALÍQUOTA. REDUÇÃO PARA EXTRATO
CONCENTRADO PARA PREPARO DE REFRIGERANTES POR MEIO DE MÁQUINAS, PARA VENDA
DIRETA A CONSUMIDOR.
Imposto sobre Produtos
Industrializados - IPI.
CONSUMO DE PRODUTOS DENTRO DO
ESTABELECIMENTO QUE OS IMPORTOU. INEXISTÊNCIA DE FATO GERADOR. ESTORNO DO
CRÉDITO.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de
Pessoa Jurídica - IRPJ
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE
COMPETÊNCIA. RECEITAS DA ATIVIDADE DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. MOMENTO DE
RECONHECIMENTO.
EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. REGIME DE CAIXA. RECEITAS DA
ATIVIDADE DE INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA. MOMENTO DE RECONHECIMENTO.
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA.
CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA TOTAL. BASE DE CÁLCULO.
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA.
CONSTRUÇÃO CIVIL. EMPREITADA PARCIAL.
ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL
EMENTA: SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO,
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES. TRIBUTAÇÃO.
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
ASSUNTO: Sistema Integrado de
Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de
Pequeno Porte - Simples
EMENTA: SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO,
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES. TRIBUTAÇÃO.
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO,
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES. TRIBUTAÇÃO.
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: SERVIÇOS DE PINTURA
PREDIAL. TRIBUTAÇÃO. ANEXOS III E IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE
DEZEMBRO DE 2006.
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO,
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS ROLANTES. TRIBUTAÇÃO.
ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO,
MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO ELÉTRICA. TRIBUTAÇÃO. ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº
123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
ASSUNTO: Contribuições Sociais
Previdenciárias
EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
SOBRE A RECEITA BRUTA. CESSÃO DE MÃO DE OBRA. RETENÇÃO DE 3,5%.
RETIFICAÇÃO - Na cláusula primeira do Convênio ICMS 190, de 17 de dezembro
de 2013, publicado no DOU de 18 de dezembro de 2013, Seção 1, página 34, onde
se lê: "...exceto para os estados do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Sul
e de Santa Catarina, cujo prazo será o estabelecido na sua legislação...",
leia-se: "...exceto para os estados do Rio de Janeiro, do Rio Grande do
Sul e de Santa Catarina e do Distrito Federal, cujo prazo será o estabelecido
nas suas legislações...".
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