12/02 Destaques DOU - 12/02/2016

ATO DECLARATÓRIO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N°1, DE 2016

O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 689, de 31 de agosto de 2015, publicada no Diário Oficial da União no mesmo dia, mês e ano, em Edição Extra, que "Altera a Lei no 8.112, de 11 de dezembro de 1990", teve seu prazo de vigência encerrado no dia 7 de fevereiro do corrente ano.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 5, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016

Aprova a versão 3.3 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.

PORTARIA Nº 143, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016

O MINISTRO DE ESTADO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, e no art. 31 da Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, resolve:

Art. 1º Estabelecer que, para o mês de fevereiro de 2016, os fatores de atualização:

COMUNICADO N° 29.089, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2016

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 5 de fevereiro de 2016

RETIFICAÇÃO


No Ato COTEPE/PMPF nº 3, de 5 de fevereiro de 2016, publicado no DOU de 10 de fevereiro de 2016, Seção 1, página 23, na linha referente ao Estado de Goiás: