sexta-feira, 19 de fevereiro de 2016

19/02 SC dispõe sobre substituição tributária para produção em escala industrial não relevante, EFD etc.

Foi alterada a lista de máquinas, aparelhos e equipamentos industriais amparados por redução da base de cálculo do imposto. Também foi estabelecida lista de mercadorias excluídas do regime de substituição tributária, se fabricadas em escala industrial não relevante, e aplicações onde não cabe o regime de substituição tributária. Finalmente, foram alteradas regras sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD).

(Decreto nº 594/2016 - DOE SC de 17.02.2016)

Fonte: IOB Online

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