O Confaz publicou os Protocolos ICMS nºs 1 a 9/2016, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes, produtos alimentícios e de perfumaria, sistema de domicílio eletrônico do contribuinte (DEC), fornecido por São Paulo para Rondônia, e adesão do Maranhão ao sistema de fiscalização de empresas de transporte.
Fonte: IOB Online
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