22/02 O guia do planejamento tributário

O Planejamento Empresarial é uma disciplina bem ampla e com inúmeras vertentes e variações. O Guia do Planejamento Tributário abordará de maneira geral o Planejamento Estratégico, Tático e Operacional, depois vamos entender como converter este planejamento em números, consolidando-o em um Orçamento Empresarial e por fim, vamos nos aprofundar especificamente em uma das etapas deste processo, o Planejamento Tributário.

O Guia do Planejamento Tributário

O Planejamento Tributário, muitas vezes negligenciado ou até mesmo desconhecido por muitas empresas, pode ser uma fonte imensa de oportunidades para sua companhia reduzir custos e melhorar seus resultados, principalmente em um país como o nosso, com uma das maiores cargas tributárias do mundo. Temos certeza que o conteúdo será de grande utilidade para você e auxiliará sua empresa a encontrar oportunidades, ao final, você terá a oportunidade de baixar o [ebook] O Guia do Planejamento Tributário. Boa leitura!

Planejamento Estratégico, Tático e Operacional

Um bom processo de planejamento começa com a definição de algumas “bases”. Entre elas, podemos destacar a definição da missão, visão e valores da companhia, que dará suporte a toda criação da cultura organizacional que ao longo do tempo se formará.

Uma vez definidas as bases estratégicas sobre as quais sua empresa será construída, chegou a hora de começar a fazer alguns planos mais “tangíveis”.

Vamos dividir estes planos em 3 etapas:

• Planejamento Estratégico
• Planejamento Tático
• Planejamento Operacional

Mas antes de começarmos a falar de como criar o Planejamento Estratégico, Tático e Operacional para sua empresa, é preciso saber onde ela se encontra, no que ela é boa e no que talvez precise tomar mais cuidado.

Para isto, a Matriz SWOT é uma das ferramentas mais simples e ao mesmo tempo úteis que uma empresa tem ao seu dispor para entender o ambiente em que está inserida e criar a base de informações necessárias para planejar seu futuro.

Planejamento Estratégico

Uma vez que você definiu a Missão, Visão e Valores para sua empresa, pensou sobre a as bases da Cultura Organizacional e mapeou os ambientes internos e externos com ajuda da Matriz SWOT, chegou a hora de começar a planejar efetivamente.   E dentro da sequência de Planejamento, tudo começa com o Planejamento Estratégico, onde você deve definir as estratégias com foco no longo prazo da empresa. Nesta etapa é preciso buscar sempre ter uma visão holística da companhia e sem entrar muito em detalhes, afinal o Planejamento Estratégico geralmente é feito para um período de 5 a 10 anos e seria bastante complicado e muito pouco provável acertar tantos detalhes para um período tão futuro.

O importante aqui é levar em conta todos os fatores internos e externos, por exemplo, o cenário econômico global e a situação do mercado em que a empresa atua. Além da Análise SWOT, outra ferramenta bem útil aqui é a metodologia de criação de Metas e Objetivos SMART.

Essa é uma metodologia bem bacana para definir as Metas e Objetivos a serem alcançados pela empresa dentro do horizonte que está sendo projetado de uma forma que todos na empresa possam entender os planos e assim se comprometer por completo.

Alguns exemplos de objetivos estratégicos:

• Aumentar a satisfação dos clientes em 20%
• Reduzir os custos produtivos em 15%
• Elevar o índice de capacitação dos funcionários em 30%

Para deixar mais simples, separamos algumas questões fundamentais que podem ajudar na hora de realizar o Planejamento Estratégico de sua empresa:

• Onde estamos?
• Onde queremos chegar?
• O que valorizamos?

É importante ressaltar que apesar de o Planejamento Estratégico ser criado para um horizonte tão longo, é essencial que ele seja revisado e atualizado constantemente. Se isto não ocorrer, os planos sofrem um sério risco de ficarem obsoletos e serem abandonados dentro da empresa.

Planejamento Tático

Avançando um pouco, o próximo passo é a criação do Planejamento Tático. Estes são planos com foco no médio prazo e com um pouco mais de detalhes que o Planejamento Estratégico, mais ainda se mantendo enxutos e com uma boa visão holística.

Uma das principais diferenças do Planejamento Estratégico para o Planejamento Tático é que o primeiro é voltado para a organização com um todo, já o segundo já começa a ser mais orientado as áreas e departamentos da empresa, sendo o detalhamento com os meios para atingir os objetivos e metas. Ou seja, podemos dizer que o Planejamento Tático é a decomposição do Planejamento Estratégico para cada setor, para cada área da empresa.

No Planejamento tático as projeções também são feitas para um período um pouco menor, geralmente de 1 a 3 anos. E nesta etapa que vamos ter os planos de marketing, os planos de produto, planejamento de pessoal e tudo isto resultando no planejamento financeiro empresarial, com a visão geral de entradas e saídas da companhia para o período que está sendo planejado.

Para facilitar o entendimento, separamos também algumas questões a serem abordadas:

• O que fazer?
• Dá para fazer?
• Vale a pena fazer?
• Quando vamos fazer (macro)?

A partir do Planejamento Tático temos como saída os Objetivos Táticos para cada unidade específica da organização (marketing, vendas, desenvolvimento de produto, etc.).   IMPORTANTE: estes objetivos devem ser criados de forma a garantir que os Objetivos Estratégicos sejam alcançados. Ou seja, os objetivos táticos são o desdobramento dos objetivos estratégicos em partes menores.

Alguns exemplos de Objetivos Táticos:

• Garantir que os chamados de clientes sejam atendidos em no máximo 01 dia;
• Garantir que nenhum produto seja comercializado com defeito;
• Garantir que 100% dos funcionários possuam alguma graduação relacionada ao negócio.

É fundamental pensar no Planejamento Tático como a conexão entre o Planejamento Estratégico e o Planejamento Operacional (que vamos ver na sequência).

Planejamento Operacional

Por fim, temos o Planejamento Operacional com planos bem mais focados no curto prazo, geralmente elaborados para períodos mais curtos, de 3 a 6 meses, com as definições de métodos, processos e sistemas a serem utilizados para alcançar os objetivos globais.

Estes são planos bem mais detalhados que as etapas anteriores, especificando as pessoas envolvidas, cada uma de suas responsabilidades, atividades, funções e divisão de tarefas além dos equipamentos e recursos financeiros necessários para colocar os planos em prática.

Como resultado da etapa de Planejamento Operacional geralmente obtemos Planos de Ações e Cronogramas das atividades que precisam ser desenvolvidas dentro do período de tempo que está sendo planejado. Uma ferramenta muito útil nesta etapa é o 5W2H que auxilia a empresa a montar os Planos de Ações sem esquecer nenhum detalhe importante.

Veja abaixo alguns exemplos de Objetivos Operacionais:

• Implantar um sistema de relacionamento e gestão de chamados de clientes;
• Implantar um programa de controle de qualidade;
• Fechar parceria com uma universidade para capacitar os funcionários.

Na hora de pensar no Planejamento Operacional de sua empresa, além das informações do 5W2H, algumas questões que podem ajudar são:

• Como fazer?
• Quem vai fazer?
• Qual o prazo esperado?
• Quais as ferramentais e recursos necessários?
• Quanto vai custar?
• Quais as alternativas?

Além disto, é essencial uma avaliação dos riscos de cada atividade planejada, bem como a definição de planos de contingência para caso um desses riscos se concretize.

Orçamento Empresarial

Chegou a hora de partirmos para um “Numbers Game” onde vamos basicamente transformar este Planejamento Estratégico, Tático e Operacional em números.   E é isso mesmo, simples assim! Depois que sua empresa definiu seus Objetivos Estratégicos, os subdividiu em Objetivos Táticos para cada área da empresa e criou planos de ação para os Objetivos Operacionais, o próximo passo é transformar tudo isto em números com ajuda do Orçamento Empresarial.

O Orçamento de uma empresa é geralmente composto pelo:

• Orçamento de Vendas
• Orçamento de Deduções sobre Vendas (Impostos, Comissões etc.)
• Orçamento de Custos Variáveis (Custos de Produção ou Compra de Mercadorias)
• Orçamento de Gastos com Pessoal
• Orçamento de Despesas Operacionais
• Orçamento de Investimentos
• Orçamento Financeiro (Empréstimos ou Aplicações)
• Planejamento Tributário (que vamos entrar detalhes mais a frente)

No Orçamento Empresarial, os planos de marketing de sua empresa se tornarão Projeções de Despesas, os planos de vendas virarão Metas de Receita, os planos de contratação de funcionários serão convertidos em Projeções de Gastos com Pessoal, a compra de computadores e equipamentos serão Projeções de Investimentos e assim por diante.

Assim, sua empresa possuirá um plano completo de quanto precisa faturar, quais são os limites de custos e despesas que precisa respeitar, quais investimentos precisa realizar e poderá acompanhar os números ao longo do ano, verificando se está caminhando para alcançar sua Visão ou se precisa de algum ajuste na operação. Chamamos isto de Acompanhamento e Controle Orçamentário (que vamos ver mais na sequência).

Simulações de Cenários

Com o Orçamento de sua empresa em mãos para o próximo ano chegou a hora de avaliar alternativas. É aí que entram as Simulações de Cenários.   A Análise e Simulação de Cenários é perfeita na hora de desenvolver novas estratégias e avaliar os ganhos e perdas de cada um dos possíveis caminhos que podem ser tomados. De forma geral, este tipo de análise auxilia a explorar os diversos rumos que sua empresa pode seguir e então escolher seguir aquele que melhor condizer com os objetivos (Visão) e que vão gerar os melhores resultados com o menor esforço.

A Análise de Cenários é crucial na gestão de qualquer empresa, auxiliando na previsão de situações futuras mais diversas. Empresas que adotam a Simulação de Cenários em sua gestão reagem melhor a mudanças, são mais preparadas para aproveitar oportunidades e criam melhores planos para solucionar problemas que possam aparecer durante o percurso. E como se faz isto?   Na prática, Simular Cenários é muito simples e consiste basicamente em partir de um Orçamento base e criar diversos modelos derivados deste, onde são alteradas variáveis chave para o modelo de negócios da empresa e então avaliado os impactos nos Resultados (DRE) e no Fluxo de Caixa.

Algumas empresas chegam a criar dezenas de Simulações de Cenários, mas você pode começar com bem menos e mesmo assim já estará muito à frente da maior parte das empresas no Brasil (incluindo seus concorrentes).

Nossa sugestão é começar com duas Simulações: 

• Um Cenário Otimista, onde a ideia central é prever um ambiente extremamente favorável para sua empresa, em que todas as metas de Faturamento sejam batidas, as Despesas fiquem abaixo dos limites estabelecidos e assim por diante…
• E um Cenário Pessimista em que o oposto acontece, prevendo as piores situações de Receita, Despesas e Investimentos para seu negócio.

Mas não é porque é uma simulação que você vai “chutar uns valores loucos”. Ao definir um novo Cenário, você deve utilizar projeções possíveis de serem realizadas, simulando as situações e mudanças mais prováveis e sempre lembrando que o que for definido e homologado, vira a nova meta ser batida.   Alguns exemplos de premissas que podem ser utilizadas para simular cenários:

• Abertura de novos canais de marketing e vendas (impacto nas receitas);
• Contratação de novos vendedores (impacto nas receitas e nas despesas);
• Corte ou contratação de pessoal (impacto na lucratividade);
• Alteração de Prazos Médios de Pagamento ou Recebimento (impacto no caixa).

Este tipo de análise, também pode ser utilizado para tomar decisões mais simples, como realizar a aquisição de um novo equipamento ou a contratação de uma única pessoa. O importante é que os gestores tenham o hábito construir cenários futuros e avaliar os ganhos e perdas de cada ação, antes de tomar sua decisão.   Lembrando que o segredo de um bom planejamento está em fazer as perguntas corretas! São inúmeras as Premissas Orçamentárias (variáveis) que podem ser alteradas causando impacto nos resultados planejados de seu negócio.

Essas premissas vão variar de acordo com o porte ou ramo de atuação de cada empresa, mas é de extrema importância que você, conheça quais são as que realmente importam para o seu negócio, e utilize isto para simular cenários e se preparar para os mais prováveis, criando planos de ação para aproveitar oportunidades e minimizar riscos.

Acompanhamento Orçamentário

Se você já tem um pouco mais de estrada, deve lembrar daquele comercial do Gelol da década de 90 que dizia “não basta ser pai, tem que participar”.

Na Gestão Orçamentária é mais ou menos por ai: não basta planejar, é preciso acompanhar!   Um dos erros mais comuns (e um dos mais graves) na Gestão Empresarial é criar um ótimo Planejamento, seguindo todos os passos anteriores e depois abandoná-lo em uma “gaveta”.

Em inglês, Planejamento e Orçamento são Planning and Budgeting. Digo isto, porque em inglês fica mais claro com “ing” no final das palavras, que indica que elas estão gerúndio. Ou seja, o Planejamento e Orçamento devem ser vistos como instrumentos “vivos” e dinâmicos dentro da organização e usados desta forma.

Para isto, é essencial termos em mente 3 termos chave:

• Acompanhamento Sistemático dos Resultados
• Melhoria Contínua
• Revisões Orçamentárias

Mas o que acompanhar?

Dentro da Gestão Orçamentária, temos as informações em 3 “tempos”: passado, presente e futuro, que geralmente nos referimos como planejado, realizado e histórico. É em cima destes 3 tempos que vamos construir nossas análises:

• A primeira delas é a análise Planejado x Histórico que nos mostra se o que o que planejamos faz sentido. Com poucas exceções, toda empresa busca crescer ano a ano. Se ao comparar seu planejamento com o histórico do ano anterior, você não obtiver um cenário de crescimento, uma luz amarela deve acender! Recomendo aqui uma análise mais detalhada do seu planejamento para entender os motivos da retração.
• Também precisamos acompanhar regularmente o Planejado x Realizado que nos diz se os objetivos e metas planejados estão sendo alcançados. É normal que hajam desvios e nem tudo sai como planejamos, mas se as coisas estiverem fugindo demais ao esperado, podem ser necessárias ações mais “enérgicas” para retomar o curso planejado (ou aproveitar as oportunidades, caso os desvios sejam positivos).
• Por fim, mas não menos importante, temos também a análise Realizado x Histórico que semelhante a primeira, compara os resultados obtidos com os resultados do ano anterior, mostrando se a empresa está realmente melhorando seus resultados e crescendo anualmente

Hoje melhor que ontem, amanhã melhor que hoje!

O uso do Orçamento Empresarial ajuda sua empresa a criar a mentalidade “data driven” ou seja, todas suas decisões passam a ser embasadas em fatos e números. Assim, um dos maiores ganhos que uma empresa obtém com a implantação da Gestão Orçamentária é a criação de um referencial comparativo muito claro e objetivo para auxiliar na tomada de decisões.   E com os dados, vem de brinde a possibilidade de adotar a Melhoria Continua como filosofia. Ou seja, você planeja e depois acompanha os resultados, identificando o que está saindo como esperado e o que está desviando e atua para corrigir estes desvios.

Além disto, com os dados orçamentários sua empresa pode comparar o quanto está crescendo mês a mês.   PARA REFLEXÃO: você já parou para pensar que se todo dia sua empresa conseguir melhorar apenas 1% o seu resultado, no final de um ano a melhoria acumulada vai ser de mais de 3.600%? Parece inalcançável, não é? Mas melhorar 1% por dia é simples, certo? Portanto, adote o PDCA como ferramenta de melhoria continua do Planejamento Estratégico e Gestão Orçamentária de sua empresa e torne isto realidade!

Revisões Orçamentárias

Planejar e acompanhar é ótimo, mas revisar é preciso!

Como já falamos antes, planejar é fundamental, porém, nem sempre o cenário planejado se concretizará. Isto pode acontecer por diversos motivos, como:

• Mudanças nas Políticas Públicas;
• Mudanças na Cultura Social;
• Alterações do Macro Cenário Econômico (Crescimento, Desenvolvimento ou Crise);
• Entrada de novos concorrentes no mercado;
• Alterações nas demandas dos consumidores;
• Ou inúmeras outras variáveis não controláveis.

Quando os cenários previstos não ocorrem por influencias destas variáveis externas ou mesmo devido a mudanças na visão estratégica da empresa, a revisão das Metas Orçamentárias é fundamental.    Damos a isto o nome de Revisões Orçamentárias, que apesar do nome complicado, são simplesmente o processo de reavaliação das metas planejadas para um determinado horizonte de tempo.

Você deve realizar uma Revisão Orçamentária em sua empresa assim que notar que os planos atuais já não fazem mais sentido ou estão defasados.

O mais comum entre as empresas brasileiras é realizar o Orçamento anualmente com revisões semestrais, mas empresas com modelos de negócios mais dinâmicos é preciso pensar em até mesmo revisões trimestrais de seu Planejamento Orçamentário.   Isso porque as coisas mudam, e precisamos mudar com elas quando necessário. Ou seja, é preciso analisar sistematicamente os resultados para identificar quando pode ser necessária uma Revisão Orçamentária, mas se o tempo passou e os planos ainda continuam pertinentes, talvez não seja necessário alterá-los. Resumindo: revisar os planos é bom, mas quando for preciso.

Planejamento Tributário

Como vimos nos capítulos anteriores, dentro do Planejamento Empresarial e da Gestão Orçamentária existem várias áreas do conhecimento, que nos indicam projeções e simulações que precisamos fazer. Cada uma destas projeções e simulações tem objetivos específicos, com suas vantagens, benefícios e, principalmente, oportunidades.

Como dito no começo do guia, a ideia é nos aprofundarmos em uma destas etapas do processo de planejamento, mais especificamente no Planejamento Tributário.

E o motivo disso é simples: em um país tão sobrecarregado de impostos e tributos como o Brasil, por meio de estudos e análises comparativas de tributação cumulativa ou não cumulativa, custos versus despesas, operações fiscais e variação da carga tributária máxima ou mínima, é possível entender o recolhimento de todos os impostos e, associado a isto, identificar oportunidades de redução de custos tributários para sua empresa.

Em um cenário como o nosso, o Planejamento Tributário deve estar presente no aproveitamento de incentivos fiscais, no pagamento de juros sobre o capital, na distribuição de lucros e nas diversas formas de tributação das pessoas jurídicas e de seus acionistas e cotistas.

Além de ser um direito de toda empresa brasileira, o Planejamento Tributário é uma obrigação para um bom administrador!

O que é Planejamento Tributário

É definido como Planejamento Tributário a forma lícita (que se encontra em conformidade com a lei) de reduzir a carga fiscal imposta à pessoa jurídica.

Ou seja, nada mais é do que um estudo prévio à concretização dos fatos geradores. No entanto, é preciso ficar atento para não confundir esse tipo de análise com sonegação fiscal, pois planejar é escolher, entre duas ou mais opções legais, a que resulte o menor custo tributário. Por outro lado, sonegar é utilizar formas ilegais para atingir o objetivo de recolher menos tributos, onde são encontrados indícios de fraude. Desta forma, cabe ao responsável pela tomada de decisão da empresa entender as limitações previstas em lei e planejar a sua estratégia de atuação.

Porque fazer um Planejamento Tributário

Quer um bom motivo para realizar o Planejamento Tributário? Que tal o grande aumento da carga tributária no Brasil nos últimos anos?

Segundo o IBPT (Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), no ano de 1988, essa carga fiscal em relação ao PIB do país representava 20,01%. Em 2014, esse percentual subiu para 35,42%.

Com esse crescente aumento, as empresas precisam estar cada vez mais atentas aos custos tributários e buscar alternativas legais para que os resultados sejam satisfatórios.

Além disso, vale lembrar que na Lei das SA’s fica evidente que é dever legal do administrador zelar pela situação financeira da empresa. Nesse sentido, conhecer também a legislação e trabalhar o Planejamento Tributário da companhia é um dos diferenciais que podem resultar em um orçamento empresarial eficaz.

Além disso, vale lembrar que na Lei das SA’s fica evidente que é dever legal do administrador zelar pela situação financeira da empresa. Nesse sentido, conhecer também a legislação e trabalhar o Planejamento Tributário da companhia é um dos diferenciais que podem resultar em um orçamento empresarial eficaz.

Principais Regimes de Tributação

Atualmente temos quatro grandes regimes de tributação: Lucro Real, Lucro Presumido, Lucro Arbitrado e Simples Nacional. Saiba mais a seguir:

1. Lucro Presumido

O Lucro Presumido é a forma de tributação simplificada do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Geralmente, a opção por esse regime de tributação é manifestada com o recolhimento da primeira quota ou quota única do tributo devido, que é correspondente ao primeiro período de apuração. Essa decisão é válida para todo o ano-calendário (ano corrente), sem a possibilidade de posterior alteração.

Para poder optar por esse tipo de tributação, a empresa precisa cumprir duas condições:

• Que a receita bruta total do ano anterior tenha sido igual ou inferior a R$ 78 milhões ou a R$ 6,5 milhões multiplicado pelo número de meses em atividade;
• E que não estejam obrigadas à tributação do Lucro Real em função da atividade exercida.

O IRPJ e a CSLL são apurados trimestralmente. Estão determinadas as alíquotas de 15% ou 25% para o IRPJ e 9% para a CSLL (após a presunção instituída por lei).

Importante: a escolha por esse sistema de tributação geralmente é vantajosa para as empresas com margens de lucratividade superior à presunção (que pode ser de 1,60% até 32%, dependendo da atividade da empresa). Porém, é preciso também avaliar o PIS e a COFINS que, neste caso, não terão direito a créditos e estarão obrigados às alíquotas de 0,65% e 3,00%, respectivamente.

2. Lucro Real

De forma bem resumida, podemos definir que Lucro Real é o lucro líquido do período apurado com base em toda a movimentação da empresa. Mas é preciso levar em consideração os princípios de contabilidade e normas fiscais, que, para chegar no resultado do lucro líquido (receitas menos os custos e despesas), realizar os ajustes de adições, exclusões e compensações estabelecidas pela legislação do Imposto de Renda.

Quase todas pessoas jurídicas podem optar pela tributação do Lucro Real (não podem apenas aquelas que obrigatoriamente precisam realizar o Lucro Arbitrado). Porém, algumas empresas são obrigadas a este regime de tributação por conta do volume de faturamento (acima de 78 milhões no ano calendário anterior) ou em função da atividade exercida.

Nessa sistemática, existe a possibilidade de apurar os tributos pelo Lucro Real Anual ou pelo Lucro Real Trimestral. Entenda abaixo as principais diferenças e vantagens para cada tipo de empresa.

2.1 Lucro Real Anual Nessa modalidade, a empresa pode recolher os devidos valores por meio de uma estimativa mensal com base no faturamento do período, de acordo com os percentuais sobre atividades, aplicando-se a alíquota do IRPJ e CSLL (de forma bem semelhante ao Lucro Presumido).

Veja a seguir os percentuais para cada tipo de atividade:

Alíquotas de presunção para o lucro real anual

Importante: Nessa opção, a vantagem é a possibilidade de gerar balancetes mensais, reduzindo ou suspendendo o valor a ser pago caso o Lucro Real seja efetivamente menor do que a base presumida. Então, ao final do ano, a empresa levanta o balanço anual e apura o lucro real do exercício por completo, ajustando os tributos e o resultado final.

2.2 Lucro Real Trimestral

No Lucro Real Trimestral existem algumas particularidades, que essencialmente precisam ser levadas em consideração para a elaboração do Planejamento Tributário. Dependendo da operação da empresa, o prejuízo de um período de apuração não poderá ser utilizado por completo para a compensação no período seguinte.

Funciona assim: com essa modalidade de tributação, o IRPJ e a CSLL são calculados com base no balanço apurado no final de cada trimestre. Por esse motivo, o lucro do trimestre não é somado ao prejuízo fiscal dos períodos anteriores, mesmo que o período posterior esteja dentro do mesmo ano-calendário. A possibilidade que existe é a compensação de até 30% do prejuízo nos próximos períodos.

Importante: Falando de planejamento orçamentário, é importante salientar que a escolha pela tributação pelo Lucro Real Anual ou Trimestral impacta diretamente no fluxo de caixa da empresa, já que, nesses casos, será necessário o desembolso mensal ou trimestral.

3. Lucro Arbitrado

Esse sistema não é bem uma escolha da empresa. O arbitramento geralmente é aplicado pelo fisco diretamente no contribuinte quando a empresa deixa de cumprir as obrigações acessórias correspondentes ao Lucro Real ou Presumido.

4. Simples Nacional

O Simples Nacional é uma modalidade de tributação simplificada que está prevista na Lei Complementar nº 123/2006 e é aplicável apenas para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte. Por meio do Simples Nacional é possível recolher, em apenas uma guia de arrecadação, os tributos do IRPJ, IPI, CSLL, COFINS, PIS/PASEP, CPP, ICMS e ISS.

Planejamento Tributário de Longo Prazo

Para a realização de uma boa gestão e planejamento de tributos é importante considerar a totalidade dos impostos e taxas incidentes na operação da empresa. Portanto, depois de analisar os tributos individualmente, é preciso confrontar a redução da carga tributária efetiva. Ou seja, de nada adianta reduzir os valores a serem recolhidos dos IRPJ e CSLL sem verificar os reflexos que essas operações acarretaram nos demais tributos como PIS e COFINS.

No momento que se toma a decisão de reduzir o custo tributário efetivo da empresa, é imprescindível que todos os envolvidos estejam cientes dos esforços necessários para que a operação como um topo tenha sucesso. É importante, também, que todos os estudos estejam alinhados ao Planejamento Estratégico da empresa e considere o seu crescimento atual e futuro. Dessa forma, quando ocorrer alguma mudança de tributação, toda a operação estará alinhada e preparada para as alterações.

Tipo de Planejamento Tributário

É importante lembrar que o Planejamento Tributário não é exclusividade das grandes empresas. Desde um pequeno estabelecimento até uma empresa de grande porte com unidades por todo o Brasil, todos podem realizar esse tipo de análise e gestão dos tributos. O que muda, claro, é a forma como esse planejamento será aplicado. Em empresas maiores, por exemplo, deverão ser levados em conta os impactos em todos os processos da operação (estrutura gerencial, contábil, financeira etc.).

Independentemente do tamanho da organização, é possível destacar duas grandes esferas nas quais a gestão de tributos pode ser aplicada: a operacional e a estratégica.

• Planejamento Tributário Estratégico: este tipo de planejamento está relacionado com a mudança de algumas características estratégicas da empresa, tais como: estrutura de capital, localização geográfica, contratação de mão de obra, terceirização de determinadas operações, entre outras.
• Planejamento Tributário Operacional: este refere-se aos procedimentos que já são prescritos pelas normas ou pelo costume, seja em relação à forma de tributação das operações ou até mesmo à forma de contabilizar determinada ocorrência.

Além dessas duas grandes esferas, podemos indicar ainda três tipos de Planejamento Tributário que estão relacionados ao tempo. São eles: Preventivo, Corretivo e Especial.

1. Planejamento Tributário Preventivo

Esse tipo de planejamento é desenvolvido continuamente por meio de orientações e manuais de procedimentos, especialmente nas atividades de cumprimento das obrigações principais e acessórias.

Como elaborar um Planejamento Tributário Preventivo:

1. Primeiramente, a empresa deve reunir um grupo de pessoas com diferentes competências, sendo essas, de preferência: contábeis, tributárias, jurídicas e administrativas. Com isso, será possível formar um Conselho Fiscal.
2. Depois, é hora de analisar a situação fiscal e legal da empresa no atual momento.
3. Envolver a alta direção nas reuniões e solicitar informações do Planejamento Estratégico que a empresa pretende implementar a curto, médio e longo prazo.
4. A partir daí, elaborar um diagnóstico utilizando as informações obtidas.
5. Realizar então simulações com base no diagnóstico e comparar todas as formas de tributações – Lucro Real, Presumido e Simples Nacional. Durante as simulações, considere possíveis benefícios fiscais disponibilizados pela legislação tributária para o ramo de atuação e verifique, até mesmo, a possibilidade de afastamento da incidência de fatos geradores dos tributos envolvidos na operação da empresa.
6. Após mapear todas as possibilidades tributárias, é importante verificar as consequências que essas ações terão sobre as operações da empresa em diferentes cenários. Ou seja, qual o impacto que essas operações terão sobre um movimento de faturamento baixo/ruim, com resultados normais (conservador) e sobre resultados elevadíssimos (arrojado).
7. Por fim, apresente para a diretoria e obtenha a aprovação para que seja possível dar início às providencias necessárias para executar as tarefas e garantir os benefícios que foram estudados e mapeados.

Geralmente, esse tipo de Planejamento Tributário é realizado no final de cada ano para que as ações sejam tomadas já no início do próximo período. No entanto, nada impede que o Conselho Fiscal esteja sempre atento e buscando novas formas de prevenir e reduzir a carga tributária total imposta sobre a empresa.

2. Planejamento Tributário Corretivo

O Planejamento Tributário Corretivo acontece quando é detectada alguma anormalidade e, então, realiza-se o estudo de alternativas para a correções das inconsistências identificadas.

O método corretivo é uma excelente forma de reduzir uma possível exposição ao fisco, mas também pode ser utilizado para recuperar valores monetários “deixados na mesa”, ou seja, créditos fiscais que não foram apropriados ou até mesmo débitos realizados de forma indevida.

Nesse modelo, são realizadas revisões fiscais, de forma operacional ou automatizada, para identificar possíveis erros a serem corrigidos. Veja a seguir três formas de aplicar essa revisão fiscal:

• Revisão fiscal diária: essa revisão deve ocorrer sempre sobre a movimentação do dia anterior.
• Revisão fiscal mensal: método realizado no momento do fechamento da apuração fiscal, buscando identificar erros ocorridos na escrituração das operações realizadas no mês corrente.
• Revisão fiscal dos últimos 5 anos: neste caso, a empresa realiza o trabalho buscando identificar oportunidades fiscais que ainda não foram extintas pela decadência tributária.

3. Planejamento Tributário Especial

Esse tipo de Planejamento Tributário acontece em função de um determinado fato que impacta diretamente na operação da empresa, tais como: abertura de filiais, lançamento de novos produtos, aquisição e ou alienação da empresa, processos societários de reestruturação (cisão, fusão, incorporação), entre outros.

A forma de aplicação desse tipo de planejamento de tributos é individualizada e deve ocorrer sempre que a empresa tiver eventos que venham a impactar nas suas operações de forma determinante.

Erros comuns no Planejamento Tributário

Existem muitas empresas que traçam determinado objetivo logo no início do ano e o resultado obtido nem sempre condiz com o planejado. Isso também acontece em relação à gestão dos tributos. Como evitar isso? Conforme falamos anteriormente, para ter um Planejamento Tributário bem elaborado, é ideal que seja feito um plano conservador, um plano considerando resultados medianos e um arrojado. O principal erro que uma empresa pode cometer é não simular essas três possibilidades e acabar sendo surpreendida no decorrer do período.

Outro erro comum é o problema na execução do planejamento. Exemplo: logo no início do ano a empresa optou pela revisão da cadeia de fornecedores e pela aquisição de insumos de uma lista específica de fornecedores. Com isso, ela conseguiria otimizar seus créditos ficais. No entanto, a área Comercial não executou as aquisições conforme acordado com a diretoria previamente. Pode ser também que a empresa optou pela mudança do regime de tributação, porém, essa nova forma de tributação somente será vantajosa se a execução da tomada do crédito fiscal das contribuições do PIS e da COFINS forem realizadas corretamente. Em casos como esses, fica evidente que o problema não está no planejamento e sim na execução.

Outro grande problema é a checagem. Se a execução não vem ocorrendo da forma como foi planejada e o gestor não vem checando o status da operação, é certo que o Planejamento Tributário irá falhar. A dedicação é uma das principais qualidades de um gestor fiscal. Ele deve separar um determinado período do seu dia para verificar de perto as execuções das rotinas pré-estabelecidas no Planejamento Tributário.

A quem pedir ajuda?

Para um Planejamento Tributário de excelência, uma boa alternativa é contratar um consultor externo, que pode ajudar na tomada de decisão e nos estudos de mercado para a evolução da empresa. Além disso, há várias vantagens e benefícios que são encontrados apenas ao se contratar um consultor para sua empresa:

• Visão holística – Por não possuir vícios e ter uma visão externa do negócio, o consultor tende a identificar as principais dores do processo, ter foco na resolução do problema e ser o mais objetivo possível, o que é muito importante principalmente na fase inicial que é a do “Diagnóstico”.
• Know-how – Experiência e competência a partir de diferentes mercados, possibilitando uma comparação mais aprofundada com as realidades de outras empresas na mesma área de negócio.
• Coragem – Novamente, por não possuir vínculos na empresa, o consultor tende a tomar decisões racionais onde um colaborador certamente tenderia pela decisão emocional.
• Imparcialidade – Devido o consultor não fazer parte da empresa e por estar ali com a missão de alavancar vendas, serviços e pelo crescimento da empresa, existe uma neutralidade dos pareceres e das propostas de solução. Vale lembrar que, ao se contratar um especialista, deve-se ter a mente aberta para ouvir o diagnóstico do consultor. Além disso, é importante saber ponderar se o resultado é o que sua empresa necessita no momento e se estará disposta a colocar em prática o que foi planejado pelo consultor.

Para fechar…

Como vimos, existem diversas formas de se realizar um bom Planejamento Tributário, cabendo a empresa considerar todas as oportunidades oferecidas pela legislação vigente para a redução de custos fiscais incidentes sobre as suas atividades.

Vale lembrar que os métodos citados neste guia não são únicos e exclusivos, visto que as operações das empresas são distintas. Por esse motivo, os estudos devem ser realizados de acordo com as necessidades de cada mercado específico e a aplicação deve ser com foco no negócio da companhia, sempre buscando agregar valor e solucionar as demandas fiscais como um todo, para que os resultados sejam sustentáveis.

Para saber mais sobre este assunto, aproveite para fazer o download gratuito de nosso e-book Planejamento Tributário. Neste e-book, nos unimos a Treasy e Bluesoft Cosmos, duas especialistas no assunto, para trazer tudo que você pode saber sobre cada regime de tributação, tabelas com os percentuais aplicáveis, regras e exceções além das vantagens e benefícios de cada um destes regimes de tributação. Você pode fazer o download gratuito neste link.

Fonte: QUIRIUS