22/02 Destaques DOU - 22/02/2016

AJUSTE SINIEF 3, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

Prorroga o prazo de envio dos arquivos a que se refere à cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação - DeSTDA.

AJUSTE SINIEF 4, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera o Ajuste SINIEF 12/15, que dispõe sobre a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação – DeSTDA

CONVÊNIO ICMS 8, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera o Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

CONVÊNIO ICMS 9, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

Altera o Convênio 152/15, que altera o Convênio ICMS 93/15, que dispõe sobre os procedimentos a serem observados nas operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final não contribuinte do ICMS, localizado em outra unidade federada.

COMUNICADO N° 29.119, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 17 de fevereiro de 2016.

RETIFICAÇÃO

No art. 2º da Resolução CGSN nº 117, de 2 de Dezembro de 2014, publicada nas páginas 19 a 22 da Seção 1 do Diário Oficial da União (DOU) nº 236, de 5 de dezembro de 2014: Onde se lê: "Art. 20. Para fins desta Resolução, considera-se alíquota o somatório dos percentuais dos tributos constantes das tabelas dos Anexos I a V e V-A. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, caput e §§ 4º a 5º-I)" (NR) Leia-se: "Art. 20. Para fins desta Resolução, considera-se alíquota o somatório dos percentuais dos tributos constantes das tabelas dos Anexos I a V e V-A. (Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 18, caput e §§ 4º a 5º-I) ...................................................................................... (NR).