Altera o art. 10 da Instrução Normativa SRF nº 81, de 11 de
outubro de 2001, que dispõe sobre as declarações de espólio, e o Anexo Único da
Instrução Normativa RFB nº 1.531, de 19 de dezembro de 2014, que dispõe a
respeito de orientação aos contribuintes quanto à utilização do programa
multiplataforma Recolhimento Mensal Obrigatório (Carnê-Leão) relativo ao
Imposto sobre a Renda da Pessoa Física a partir do ano-calendário de 2015.
Aprova a 10ª Edição dos Manuais Informatizados dos Módulos
Venda e Aquisição do Sistema Integrado de Comércio Exterior de Serviços,
Intangíveis e Outras Operações que Produzam Variações no Patrimônio
(Siscoserv).
Estabelece critérios para alocação de cota para importação,
determinada pela Resolução CAMEX nº 15, de 18 de fevereiro de 2016 e altera os
critérios de alocação de cota para importação, determinada pela Resolução CAMEX
nº 122, de 17 de dezembro de 2015.
De acordo com o que determina a Resolução n.º 3.354, de
31.03.2006, comunicamos que a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao período de 18.02.2016 a 18.03.2016 são,
respectivamente: 1,0396% (um inteiro e trezentos e noventa e seis décimos de
milésimo por cento), 1,0087 (um inteiro e oitenta e sete décimos de milésimo) e
0,1681% (um mil, seiscentos e oitenta e um décimos de milésimo por cento).
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