segunda-feira, 28 de setembro de 2015

28/09 SC divulga valores de PMPF relativamente a cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolítica e energética

Foram divulgados os valores de preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) que deverão ser utilizados para a formação da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebidas hidroeletrolítica e energética. Os novos valores produzem efeitos a partir de 1º.10.2015, ficando revogado, a partir da mesma data, o Ato Diat nº 5/2015.


(Ato Diat nº 28/2015 - Pe/SEF SC de 28.09.2015)

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