Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições
Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar
às Regiões Centro-Oeste e Nordeste percentuais mínimos dos recursos destinados
à irrigação.
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, para
introduzir o transporte como direito social.
Disciplina os procedimentos para o controle de ingresso de
pessoas, bens e materiais nas instalações do Ministério do Trabalho e Emprego
no Setor de Indústria e Abastecimento.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 11 de setembro de 2015.
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DE 15% SOBRE NOTA
FISCAL OU FATURA DE COOPERATIVA DE TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº
595.838/SP.
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. CONTRIBUIÇÃO DE 15% SOBRE NOTA
FISCAL OU FATURA DE COOPERATIVA DE TRABALHO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº
595.838/SP.
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL, CARPINTARIA, ALVENARIA,
HIDRÁULICA E ELÉTRICA. TRIBUTAÇÃO. ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14
DE DEZEMBRO DE 2006.
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL, CARPINTARIA, HIDRÁULICA E
ELÉTRICA. TRIBUTAÇÃO. ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO
DE 2006.
Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias
SERVIÇOS DE PINTURA PREDIAL, CARPINTARIA, ALVENARIA,
HIDRÁULICA E ELÉTRICA. TRIBUTAÇÃO. ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14
DE DEZEMBRO DE 2006.
Nenhum comentário:
Postar um comentário