As propostas de tributação internacional defendidas pelo economista francês Thomas Piketty, autor de O Capital no Século XXI, para diminuir a desigualdade social são tão absurdas que “sequer estão erradas”, pois nem começam a estar certas. Essa é a opinião do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel, exposta em sua palestra no XIX Congresso Internacional de Direito Tributário, que ocorre em Belo Horizonte. O evento é organizado pela Associação Brasileira de Direito Tributário (Abradt)
“Acho viável a ideia depois de firmarmos acordos entre Rússia e Ucrânia, Israel e Palestina, Estado Islâmico e Síria”, ironizou Maciel, apontando a impossibilidade de se chegar a um consenso global quanto a alíquotas de impostos. Segundo ele, as propostas de Piketty de aumentar alíquotas do imposto sobre a herança e do Imposto de Renda para os mais ricos são imperfeitas e prejudiciais, especialmente no Brasil, onde foram encampadas pelo PSOL e por alas do PT.
Maciel ressaltou que “não se define um imposto a partir do olhar da alíquota marginal, e sim a partir da alíquota efetiva”. Dessa forma, em vez de criticar a taxa máxima do IR, de 27,5% e considerada baixa em relação à dos EUA, de 39,6%, ou da Grã-Bretanha, de 40%, é preciso ver as hipóteses de dedução, que são bem menos extensivas no Brasil do que em outros países.
Fuga de capitais
Quanto ao imposto sobre sucessão, o ex-secretário da Receita lembrou que no país a tributação das heranças não se dá só pelo ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação), mas também pelo ganho de capital. Ele opinou que a imposição de uma alíquota muito elevada pode gerar resultados contraproducentes: “Se o percentual for de 50%, o contribuinte vai gastar tudo em vida. Ou fazer planejamento tributário e transferir os bens antes de morrer, para não deixar uma fatia tão grande deles para o Estado”.
O tributarista ainda desprezou a hipótese de instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição Federal. “Isso é uma coisa absurda dos franceses, e que só afasta riquezas do país. Até o [ator] Gerard Depardieu, um ícone deles, preferiu sair da França e ir para a Rússia”, declarou Maciel.
O fato de a estrutura brasileira priorizar tributos indiretos e sobre o consumo em detrimento dos diretos e sobre a renda gera desigualdade contributiva, avalia. No Brasil, a taxação sobre a renda responde por 21% da carga tributária, contra uma média de 33% nos países desenvolvidos, aponta a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Além disso, a entidade destaca que as alíquotas de impostos sobre a herança e outros bens são consideravelmente menores aqui do que em outras nações desenvolvidas. Com isso, que os 10% mais pobres contribuem para o Estado com cerca de 30% de seus rendimentos, enquanto os 10% mais ricos dão 12% de seus ganhos para o Fisco, afirma o Ipea. Perguntado pela reportagem se as ideias de Piketty não poderiam ajudar a mudar esse cenário, o ex-secretário da Receita respondeu que não se deve levar em consideração esses dados, pois “não há trabalhos sérios” sobre o assunto no Brasil.
Fonte: Conjur
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