O Estado de São Paulo e o Distrito Federal , neste ato
representados pelos seus respectivos Secretários de Fazenda, considerando o
disposto nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25
de outubro de 1966), e no art. 9º da Lei Complementar nº 87/96, de 13 de
setembro de 1996 e o disposto nos Convênios ICMS 81/93 , de 10 de setembro de
1993, e 70/97 , de 25 de julho de 1997, resolvem celebrar o seguinte
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso de suas
atribuições e tendo em vista o disposto na Lei no 8.213, de 24 de julho de
1991, e no art. 31 da Lei no 10.741, de 1o de outubro de 2003, resolve
Art. 1° Estabelecer que, para o mês de setembro de 2015, os
fatores de atualização:
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 10 de setembro de 2015.
ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ
EMENTA: PROFISSIONAL LIBERAL. EIRELI.
ASSUNTO: SIMPLES NACIONAL
EMENTA: SIMPLES NACIONAL. RECEITA BRUTA. LICITAÇÃO.
CONCURSO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: IRPJ. FATO GERADOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.
DEPÓSITOS.
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
EMENTA: CSLL. FATO GERADOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.
DEPÓSITOS.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: IRPJ. FATO GERADOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.
DEPÓSITOS.
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
EMENTA: CSLL. FATO GERADOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.
DEPÓSITOS.
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ
EMENTA: IRPJ. FATO GERADOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.
DEPÓSITOS.
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL
EMENTA: CSLL. FATO GERADOR. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.
DEPÓSITOS.
No Ato COTEPE/PMPF nº 17, de 8 de setembro de 2015,
publicado no DOU de 9 de setembro de 2015, Seção 1, página 10, na linha
referente ao estado do Amapá:
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