Por meio de ato do Confaz, foi aprovado leiaute para publicação do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis de que trata o § 2º da cláusula nona do Convênio ICMS nº 110/2007, o qual dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e outros produtos, com efeitos a partir de 1º.08.2015.
Fonte: IOB Online
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