10/06 Destaques DOU - 10/06/2015

PORTARIA N° 343, DE 9 DE JUNHO DE 2015

Aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) e dá outras providências.

ATO COTEPE/MVA N° 10, DE 8 DE JUNHO DE 2015

Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

ATO COTEPE/PMPF N° 11, DE 8 DE JUNHO DE 2015

Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

PORTARIA N° 790, DE 9 DE JUNHO DE 2015

Altera a Portaria RFB nº 3.300, de 29 de agosto de 2011, que estabelece as regras gerais de remoção dos integrantes da Carreira de Auditoria da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

COMUNICADO N° 27.980, DE 8 DE JUNHO DE 2015

Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 04 e 05 de junho de 2015.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 7.021, DE 5 DE MAIO DE 2015

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF

EMENTA: REMESSA DE RECURSOS PARA O EXTERIOR. ENTIDADES DE APOIO A TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. DOAÇÕES. MISSIONÁRIOS. PESSOAS FÍSICAS. RESIDENTES OU DOMICILIADOS NO EXTERIOR. ISENÇÃO.

ASSUNTO: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

EMENTA: REMESSA DE RECURSOS PARA O EXTERIOR. ENTIDADES DE APOIO A TEMPLOS DE QUALQUER CULTO. INCIDÊNCIA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 7.022, DE 5 DE MAIO DE 2015

ASSUNTO: Obrigações Acessórias

EMENTA: SISCOSERV. OPERAÇÕES RELATIVAS AO COMÉRCIO EXTERIOR. REGISTRO. RESPONSÁVEL

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 7.023, DE 8 DE MAIO DE 2015

ASSUNTO: Simples Nacional

EMENTA: SERVIÇOS DE INSTALAÇÕES E MANUTEN- ÇÃO DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO. NÃO SUJEIÇÃO À RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PRESTAÇÃO MEDIANTE CESSÃO DE MÃO DE OBRA. EXCLUSÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 7.024, DE 11 DE MAIO DE 2015

ASSUNTO: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF

EMENTA: CESSÃO DE CRÉDITO. INSTITUIÇÃO FI- NANCEIRA. NÃO INCIDÊNCIA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 7.025, DE 14 DE MAIO DE 2015

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. VALE-ALIMENTAÇÃO OU VALE-REFEIÇÃO. VALE-TRANSPORTE. UNIFORMES. MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 7.026, DE 22 DE MAIO DE 2015 A

ASSUNTO: Obrigações Acessórias

EMENTA: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 7.027, DE 22 DE MAIO DE 2015

ASSUNTO: Obrigações Acessórias

EMENTA: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE IN- TERNACIONAL DE CARGA. INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 7.028, DE 25 DE MAIO DE 2015

ASSUNTO: Obrigações Acessórias

EMENTA: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERNACIONAL DE CARGA. INFORMAÇÕES. RESPONSABILIDADE.