Altera as Resoluções
CGSN nº 3, de 28 de maio de 2007, que dispõe sobre a composição da
Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN/SE, e nº 94,
de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional e dá outras providências.
Dispõe sobre a adoção
pelos Estados de sublimites para o ano-calendário 2015.
Institui o Programa Brasileiro
de Operador Econômico Autorizado e altera a Instrução Normativa SRF nº 248, de
25 de novembro de 2002.
Dispõe sobre os
procedimentos para elaboração dos relatórios de custos que comporão a Prestação
de Contas da Presidenta da República para o exercício de 2014
Divulga a Taxa Básica
Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 2 de
dezembro de 2014.
Divulga a meta para a
Taxa Selic, a partir de 4 de dezembro de 2014.
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