Ainda é incerta a correção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) em 6,5% prevista na Medida Provisória 656/2014, cujo projeto de conversão foi aprovado na noite de quarta-feira (17) pelo Senado e seguiu para sanção da presidente Dilma Rousseff. De acordo com o primeiro-vice-líder do governo, senador Gim (PTB-DF), a inclusão do reajuste no texto da MP feita pelos parlamentares não estava vinculada a um compromisso da presidente em sancionar essa parte da matéria.
— O veto é quase certo. Podemos até tentar reverter essa tendência, mas o Ministério da Fazenda vai orientar em sentido contrário, já que o momento é muito difícil - avaliou Gim, referindo-se à necessidade do governo de reforçar o caixa.
Com o reajuste da tabela, amplia-se a faixa de isenção do imposto de R$ 1.787,77 para R$ 1.903,98. Em consequência, ampliam-se faixas de incidência de 7,5% a a 27,5%, levando a uma diminuição do imposto a pagar.
Gim lembrou que o compromisso assumido pelo governo era de um reajuste de 4,5%, objeto de declaração do ministro da Casa Civil, Aloízio Mercadante, na Câmara dos Deputados. Segundo o senador, para restringir o reajuste a esse percentual e elevar a faixa de isenção para R$ 1.868,21, o governo deve baixar uma nova MP ainda em 2014, de modo que a mudança possa valer para a declaração do Imposto de Renda em 2015, respeitando-se assim o princípio constitucional da anualidade: qualquer alteração na legislação tributária tem de ser feita no ano anterior à sua entrada em vigor.
— Vamos discutir isso na semana que vem com o governo — informou o vice-líder.
Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), um eventual veto de Dilma ao reajuste das tabelas se explicaria pelas dificuldades fiscais do governo;
— Sou contra qualquer forma de arrocho, mas entendo que cada centavo é importante neste momento — ponderou o parlamentar.
O relator da MP, senador Romero Jucá (PMDB-RR), defende o reajuste por repor perdas causadas ao contribuinte pela inflação, mas disse que essa é uma decisão que tem que ser tomada pela presidente e anunciada pela liderança do governo.
— Como relator, acatei a emenda que veio da Câmara. Acho importante o reajuste na tabela do Imposto de Renda. A presidente falou durante a campanha que reajustaria a tabela. Eu acho que é uma decisão que precisa ser tomada e é justa para a sociedade brasileira — disse.
A senadora Ana Amélia (PMDB-RS) tem opinião semelhante. A parlamentar disse que a correção da tabela é um anseio da sociedade e uma promessa que será cobrada de Dilma por seus eleitores.
Fonte: Agência Senado
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