No apagar das luzes de 2014, o governo federal se prepara para encaminhar ao Congresso uma Medida Provisória (MP) corrigindo a tabela do Imposto de Renda Pessoas Física (IRPF) retido na fonte. O reajuste previsto para 2015 é o mesmo que vem sendo praticado em anos anteriores: 4,5%. O índice, porém, fica abaixo da inflação acumulada ao longo da última temporada, já que o IPCA deve fechar o ano pouco acima do teto de 6,5%. A situação reaquece o debate sobre a mudança do cálculo de atualização e da correção da defasagem acumulada.
De acordo com o Dieese, entre 1996 e 2013, baseando-se na inflação acumulada no período, a tabela apresenta uma defasagem de 61,24%. Além dos índices praticados não acompanharem o aumento dos preços, pesa também o fato de que em alguns anos não houve modificação. Se esse percentual fosse reposto na íntegra, somente pagaria imposto quem ganhasse a partir de R$ 2.758,47. Para efeito de comparação, com base na tabela de 2014, todo cidadão com ordenado acima de R$ 1.710,79 entra na mira do Leão. Ou seja, o indivíduo que ganha 2,5 salários-mínimos é tributado. Enquanto, 18 anos atrás, os descontos começavam para quem recebesse 9 salários-mínimos.
“Não é uma tabela justa. Seria possível corrigir a tabela, criando novas faixas de desconto, com alíquotas para rendimentos maiores. Hoje, sobre qualquer salário acima de R$ 4,7 mil, incide a mesma alíquota”, destaca Ricardo Franzoi, supervisor técnico do Dieese no Rio Grande do Sul. Para compensar a eventual perda da arrecadação com a medida, Franzoi sugere que o governo crie outras frentes de tributação, como, por exemplo, impostos para grandes propriedades, lanchas, jatinhos e helicópteros. Outra sugestão, em caso de impossibilidade de correção na íntegra dos 61,24%, seria compensar a defasagem entre 2003 e 2013. Nesses 10 anos, a diferença acumulada é de 15,56%. “Já seria um começo”, enfatiza o dirigente.
Atualmente, no Congresso Nacional, circula uma proposta, o Projeto de Lei 6.094/13, que pede a correção da tabela e propõe alternativas. A ideia veio do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Sindifisco Nacional), que lançou uma campanha chamada Imposto Justo. A iniciativa prevê que o IRPF seja revisado a cada ano, entre 2015 e 2024, em 5% mais a variação do rendimento médio do trabalhador, medido pela Pnad. “Muitas categorias vêm fechando acordos coletivos com índices acima da inflação. Com a não correção da tabela, o governo está penalizando as pessoas”, destaca o presidente do Sindifisco Nacional, Cláudio Damasceno.
Com a reposição da defasagem nesses moldes, o governo federal abriria mão de R$ 14 bilhões anuais na arrecadação, conforme Damasceno. Por isso, para evitar um efeito negativo nas contas públicas, a entidade sugere que seja retomada a tributação de lucros e dividendos, o que traria uma receita de R$ 18 bilhões a cada 12 meses. “Essa tributação existiu até 1995 e cobriria uma suposta perda, trazendo até superávit. Seria um encontro de contas, que faria justiça fiscal para a grande massa de trabalhadores do País”, sinaliza Damasceno.
O contador Célio Levandovski lembra que o IRPF traz uma arrecadação alta e, ao mesmo tempo, tranquila para a Receita Federal, já que é retido na fonte. Com a correção da tabela de 2015 em 4,5%, estima-se que cerca de R$ 5 bilhões deixariam de entrar nos cofres públicos. Levandovski ainda constata que esse tributo, por vezes, é pouco percebido pelo contribuinte. “O pessoal imagina que esse imposto retido na fonte volta com a restituição do IR, mas não é bem assim. É só fazer as contas e ver que nem tudo o que foi retido na fonte retorna”, afirma.
por Fernando Soares
Fonte: JCRS
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