Institui o Sistema de Escrituração Digital
das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial e dá outras
providências.
Aprova o Planejamento Estratégico do
Sistema CFC/CRCs.
Aprova o Comunicado Técnico CTG 08 que
dispõe sobre o reconhecimento de determinados ativos e passivos nos relatórios contábil-financeiros
de propósito geral das distribuidoras de energia elétrica emitidos de acordo
com as normas brasileiras e internacionais de contabilidade.
Altera o Comunicado Técnico CTG 2001 que
define as formalidades da escrituração contábil em forma digital para fins de
atendimento ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).
Altera a Interpretação Técnica ITG 2000 que
dispõe sobre escrituração contábil.
Altera o Anexo ao Decreto no 5.978, de 4 de
dezembro de 2006, que dispõe sobre o Regulamento de Documentos de Viagem, e o
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981, para dispor sobre prorrogação de
estada.
Disciplina as atribuições das Seções e
Equipes da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional
Eduardo Gomes.
Dispõe sobre delegação de competências no
âmbito da Alfândega da Receita Federal do Brasil no Aeroporto Internacional
Eduardo Gomes.
Altera a Portaria SECEX nº 23, de 14 de
julho de 2011, para adequar os processos de habilitação ao regime de drawback
integrado isenção por meio automatizado e prever a utilização do envio
eletrônico para anexação de documentos.
Altera a Programação Anual da Aplicação dos
Depósitos Especiais do FAT para o exercício de 2014 - PDE/2014, de que trata a
Resolução nº 734, de 10 de setembro de 2014.
Dispõe sobre a Programação Anual da
Aplicação dos Depósitos Especiais do FAT - PDE, para o exercício de 2015.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R
e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 9 de dezembro de 2014.
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento
da Seguridade Social – Cofins
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
EMENTA: Apuração não cumulativa. Créditos
de despesas com fretes.
ASSUNTO: Simples Nacional
EMENTA: SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO
DE SISTEMAS CENTRAIS DE AR CONDICIONADO, DE VENTILAÇÃO E REFRIGERAÇÃO. ANEXO
III.
ASSUNTO: Obrigações Acessórias
EMENTA: SISCOSERV. SERVIÇO DE TRANSPORTE DE
CARGA.
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