Adota pesquisas e fixa os preços médios
ponderados a consumidor final para cálculo do ICMS devido por substituição
tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante e bebida
hidroeletrolítica e energética.
Acordo
de Cooperação Técnica que entre si celebram o Estado de Santa Catarina, por
intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda – SEF/SC, e a Federação
Catarinense de Municípios – FECAM.
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