Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei no 10.406,
de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão
"guarda compartilhada" e dispor sobre sua aplicação
Define a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP) para o primeiro
trimestre de 2015.
Dispõe sobre a constituição, a administração, o funcionamento
e a divulgação de informações dos fundos de investimento.
Altera a Resolução CNSP No 249, de 15 de fevereiro de 2012 e
alterações posteriores.
Revoga resoluções relacionadas a Ativos Garantidores, Provisões
Técnicas, Imposto de Renda dos Ativos Garantidores e Patrimônio Líquido
Ajustado.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059 de 2 de agosto de
2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento
tributário aplicáveis aos bens de viajante.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de
2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com
assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido,
nos casos em que especifica
Altera a Instrução Normativa RFB nº 985, de 22 de dezembro
de 2009, que institui a Declaração de Serviços Médicos (Dmed).
Dispõe sobre a Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica
(DSPJ) - Inativa 2015.
Altera a Instrução Normativa RFB nº 907, de 9 de janeiro de
2009, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro,
ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
Altera a Portaria RFB nº 1.098, de 8 de agosto de 2013, que
dispõe sobre atos administrativos no âmbito da Secretaria da Receita Federal do
Brasil.
Dispõe sobre o projeto-piloto de anexação de documentos em
formato digital no curso do despacho aduaneiro de importação.
Dispõe sobre a instituição de códigos de receitas para os
casos que especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre as instruções complementares necessárias ao
cálculo do capital de risco das sociedades seguradoras, das entidades abertas de
previdência complementar, das sociedades de capitalização e dos resseguradores locais.
Revoga a Instrução Normativa nº. 05 de 20 de dezembro de
2013, e estabelece novas regras e procedimentos relacionados à aferição dos índices
de representatividade das Centrais Sindicais no âmbito do GT Aferição
Dispõe sobre o registro do Profissional da Categoria
Provisionado e dá outras providências.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 18 de dezembro de 2014
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