03/12 Destaques DOU - 03/12/2013

PROTOCOLO ICMS 128, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2013

Altera o Protocolo ICMS 11/85, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com cimento de qualquer espécie.

PORTARIA N° 1.885, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2013

Aprova o Anexo 3 - Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial - da Norma Regulamentadora n.º 16 - Atividades e operações perigosas.

COMUNICADO N° 24.902, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2013

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 28 de novembro de 2013.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 29, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013

ASSUNTO: Simples Nacional

EMENTA: REVENDA DE PROGRAMAS NÃO CUSTOMIZÁVEIS PARA COMPUTADOR, COM AS CORRESPONDENTES LICENÇAS DEFINITIVAS. TRIBUTAÇÃO NA FORMA DO ANEXO I.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 30, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2013

ASSUNTO: Obrigações Acessórias

EMENTA: UNIFICAÇÃO DE INSCRIÇÃO NO CNPJ.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 34,DE 21 DE NOVEMBRO DE 2013

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL

EMENTA: BASE DE CÁLCULO. DESCONTOS CONDICIONAIS E INCONDICIONAIS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 35,DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013

ASSUNTO: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica - IRPJ

EMENTA: PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO TRABALHADOR (PAT). VALORES MÁXIMOS PARA REFEIÇÕES.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 36, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2013

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

EMENTA: EMPRESAS AÉREAS DE BANDEIRA ESTRANGEIRA. RECEITAS DECORRENTES DO TRANSPORTE INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. ALCANCE DO ART. 8º DA LEI Nº 12.546, DE 2011.

COFINS. ISENÇÃO DA RECEITA DECORRENTE DO TRANSPORTE INTERNACIONAL DE PASSAGEIROS. INTERPRETAÇÃO LITERAL.

SOLUÇÃO DE DIVERGÊNCIA Nº 27, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2013

ASSUNTO: Simples Nacional

EMENTA: ATIVIDADES DE USINAGEM. ALÍQUOTAS.