eSocial/IRRF - Disponibilizada funcionalidade para geração do comprovante de rendimentos para os empregadores domésticos no eSocial

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) disponibilizou mais uma funcionalidade aos empregadores domésticos no eSocial: a geração do comprovante de rendimentos.

O comprovante de rendimentos será emitido automaticamente pelo sistema e deverá ser impresso, assinado e entregue ao trabalhador doméstico.

Essa funcionalidade está disponível no site da RFB, no Portal do eSocial (http://www.esocial.gov.br/), no menu Folha/Recebimentos e Pagamentos > Informe de Rendimentos.

Vale lembrar que o comprovante de rendimentos deve ser emitido pelos empregadores que fizeram retenção de Imposto de Renda na Retido na Fonte (IRRF) do seu empregado doméstico no ano-calendário de 2016.

O comprovante de rendimentos servirá de base para o preenchimento da Declaração de Ajuste do Imposto de Renda (DAA), caso o empregado esteja obrigado à apresentação da declaração.

É importante ressaltar que, além de emitir o comprovante de rendimentos, o empregador deverá apresentar a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf), por meio do programa disponibilizado no site da RFB.

Fonte: Editorial IOB