Cármen Lúcia: Base de cálculo de todos os tributos tem de ser revista

No evento “E agora Brasil?”, do jornal "O Globo", questionada sobre as consequências da decisão sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins, a ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deixou claro que o entendimento terá que ser aplicado imediatamente a todos os 12 mil casos que tramitam na Justiça. 

A ministra reforçou que essa decisão já havia sido tomada em 2014, só que não havia repercussão geral — ou seja, agora deverá ser aplicada pelas instâncias inferiores. Por isso, foi necessário julgar de novo.

Com a decisão, de acordo com a ministra, a União terá agora que rever a base de cálculo de todos os tributos. Ela lembrou que a legislação é clara: a base de cálculo é só o faturamento da empresa. 

A afirmação da ministra reforça o entendimento de analistas de que é preciso agora apressar a reforma tributária.

Fonte: Valor.com.br/