Destaques DOU - 08/03/2017

DECRETO DE 7 DE MARÇO DE 2017

Cria o Conselho Nacional para a Desburocratização - Brasil Eficiente e dá outras providências.

CIRCULAR CAIXA Nº 752, DE 6 DE MARÇO DE 2017

Estabelece procedimentos pertinentes ao saque do FGTS das contas vinculadas a contrato de trabalho extinto até 31 de dezembro de 2015.

CIRCULAR CAIXA Nº 753, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

Publica o Manual FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, como instrumento disciplinador do saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.

ATO COTEPE/ICMS N° 8, DE 7 DE MARÇO DE 2017

Altera o Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.

COMUNICADO N.º 30.483, DE 6 DE MARÇO DE 2017

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 3 de março de 2017.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 146, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

EMENTA: REIDI. CONSÓRCIO. FORNECIMENTO DE BENS E SERVIÇOS PARA PESSOA JURÍDICA HABILITADA. FATURAMENTO. POSSIBILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 150, DE 2 DE MARÇO DE 2017

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: COFINS-IMPORTAÇÃO. ALÍQUOTA. ADICIONAL. CRÉDITOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 151, DE 2 DE MARÇO DE 2017

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. INSUMOS. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE CARGAS POR FERROVIA. ARRENDAMENTO DE BENS PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE DE CARGAS POR FERROVIA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 152, DE 2 DE MARÇO DE 2017

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. OPERAÇÕES INTERESTADUAIS. ICMS. DIFERENÇA DE ALÍQUOTAS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 154, DE 2 DE MARÇO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

EMENTA: IMPORTAÇÃO. ADICIONAL DE ALÍQUOTA. ALCANCE E PRODUÇÃO DE EFEITOS

IMPORTAÇÃO. ADICIONAL DE ALÍQUOTA. PRODUTOS CLASSIFICADOS NOS CÓDIGOS 40.11 E 40.13 DA TIPI