quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016

10/02 GFIP das pessoas jurídicas mantenedoras de instituições de ensino superior vinculadas ao Prouni

Foram estabelecidos os procedimentos para preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP) pelas pessoas jurídicas mantenedoras de instituições de ensino superior, sem fins lucrativos, que optaram por transformar sua natureza jurídica em sociedade de fins econômicos, relativo ao período no qual devem pagar a quota patronal para a Previdência Social de forma gradual.

(Ato Declaratório Executivo Codac nº 4/2016 - DOU 1 de 05.02.2016)

Fonte: IOB Online

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