Por meio de ato do Confaz, foram divulgados o Ajuste Sinief nº 2/2016, o qual altera o de nº 12/2015, que dispõe a Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquotas e Antecipação (DeSTDA), bem como os Convênios ICMS nºs 3 a 7/2016, que tratam de isenção, redução de base de cálculo, dispensa, redução e parcelamento de débitos.
Fonte: IOB Online
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