06/02 Destaques DOU - 06/02/2015

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 4, DE 5 DE FEVEREIRO DE 2015

Aprova a versão 3.2 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.

CONVÊNIO ICMS 1, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015

Autoriza dispensar ou reduzir juros e multas de débitos fiscais relacionados ao ICMS.

CONVÊNIO ICMS 2, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015

Altera o Convênio ICMS 129/12, que autoriza aos estados que menciona conceder isenção de ICMS nas operações com mercadorias destinadas à Fundação Museu da Imagem e do Som - MIS do Estado do Rio de Janeiro.

CONVÊNIO ICMS 3, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015

Autoriza o Estado do Maranhão e o Distrito Federal a dispensarem ou reduzirem multas, juros e demais acréscimos legais, e de conceder parcelamento de débitos fiscais, relacionados com o ICMS.

CONVÊNIO ICMS 4, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015

 Altera o Convênio ICMS 31/14, que autoriza o Estado do Tocantins a dispensar ou reduzir juros e multas, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados ao ICMS, na forma que especifica

CONVÊNIO ICMS 5, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015

Altera o Convênio ICMS 69/14, que autoriza o Estado de Mato Grosso a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica

CONVÊNIO ICMS 6, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2015

Autoriza o Estado do Paraná a reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica

COMUNICADO N° 27.201, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2015

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 03 de fevereiro de 2015.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 10, DE 30 DE JANEIRO DE 2015

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA (CPRB). CONCEITO DE ATIVIDADE ECONÔMICA PRINCIPAL. ENQUADRAMENTO TABELA CNAE.