A contar de 1º.01.2016, será obrigatória a escrituração, na EFD, do Registro de Controle de Produção e do Estoque para os estabelecimentos industriais ou a eles equiparados pela legislação federal e para os estabelecimentos atacadistas.
(Decreto nº 2.494/2014 - DOE SC de 08.12.2014)
Fonte: IOB Online
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