Atos do Poder Executivo
Altera a
redação de Notas Complementares ao Capítulo 87 da Tabela de Incidência do
Imposto sobre Produtos Industrializados, aprovada pelo Decreto nº 7.660, de 23
de dezembro de 2011.
Ministério do Trabalho e Emprego
Prorroga o
prazo previsto no art. 2º da Portaria nº 1.057, de 06 de julho de 2012.
Aprova as
diretrizes da campanha de publicidade institucional do FGTS, para o exercício
de 2013, quanto aos temas, ao calendário e ao plano de mídia
CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE
RESOLUÇÃO N°1.410, DE 26 DE OUTUBRO DE 2012
Aprova o CTA 16 - Emissão de Relatório de Auditoria sobre a Base de Contribuições dos Agentes Financeiros ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) e altera o Anexo II do CTR 01.
Aprova o CTA 16 - Emissão de Relatório de Auditoria sobre a Base de Contribuições dos Agentes Financeiros ao Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) e altera o Anexo II do CTR 01.
Ministério da Fazenda
Divulga
metodologia de cálculo e procedimentos para o ressarcimento dos custos a que
estão sujeitos os participantes do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
(Selic).
Nota
Explicativa à Instrução CVM nº 527, de 04 de outubro de 2012, que dispõe sobre
a divulgação voluntária de informações de natureza não contábil denominadas
LAJIDA e LAJIR.
ASUNTO:
Classificação de Mercadorias
ASUNTO:
Classificação de Mercadorias
ASUNTO:
Classificação de Mercadorias
ASUNTO:
Classificação de Mercadorias
ASUNTO:
Classificação de Mercadorias
ASSUNTO:
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
ASSUNTO:
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
ASSUNTO:
Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI
ASSUNTO:
Obrigações Acessórias
ASSUNTO:
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins
ASSUNTO:
Contribuições Sociais Previdenciárias
ASSUNTO:
Simples Nacional
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