Ministério da Fazenda
Divulga a cotação média do dólar dos Estados Unidos da
América no mês de outubro do ano-calendário de 2012, para efeito da apuração do
ganho de capital na alienação de moeda estrangeira mantida em espécie.
Altera a Carta Circular nº 3.562, de 7 de agosto de 2012,
sobre a prestação de informações de que trata a Circular nº 3.569, de 22 de
dezembro de 2011.
Define condições e procedimentos operacionais para
aquisição, pelo Agente Operador do
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário - FII, de cotas de Fundos de
Investimento em Direitos Creditórios - FIDC, de debêntures e de Certificados de
Recebíveis Imobiliários - CRI, que possuam lastro em operações do setor de
infraestrutura urbana.
Define condições e procedimentos operacionais para
aquisição, pelo Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS
de cotas deFundos de Investimento Imobiliário - FII, de cotas de Fundos de
Investimento em Direitos Creditórios - FIDC, de debêntures e de Certificados de
Recebíveis Imobiliários - CRI, que possuam lastro em operações de Saneamento
Básico, que integram a carteira administrada do FGTS.
Define condições e procedimentos operacionais para a
aquisição, pelo Agente Operador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço -
FGTS, de cotas de Fundos de Investimento Imobiliário - FII, de cotas de Fundos
de Investimento em Direitos Creditórios - FIDC, de Debêntures e de Certificados
de Recebíveis Imobiliários - CRI, que possuam lastro em operações na área de
habitação.
ASSUNTO: Simples Nacional
ASSUNTO: Contribuições Sociais Previdenciárias
Assunto: Classificação de Mercadorias
Assunto: Classificação de Mercadorias
Assunto: Classificação de Mercadorias
Assunto: Classificação de Mercadorias
Assunto: Classificação de Mercadorias
Assunto: Classificação de Mercadorias
Assunto: Classificação de Mercadorias
Assunto: Classificação de Mercadorias
Assunto: Classificação de Mercadorias
Assunto: Classificação de Mercadorias
Assunto: Classificação de Mercadorias
Assunto: Classificação de Mercadorias
Assunto: Classificação de Mercadorias
Assunto: Classificação de Mercadorias
Assunto: Classificação de Mercadorias
Assunto: Classificação de Mercadorias
CONSELHO REGIONAL DE
CONTABILIDADE DE SANTA CATARINA
Aprova o Orçamento para o Exercício Financeiro de 2013 e dá outras providências.
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