07/11 Destaques DOU - 07/11/2012

Presidência da República

RESOLUÇÃO N° 79, DE 1° DE NOVEMBRO DE 2012

Dispõe sobre a lista de bens sem similar nacional a que se refere o inciso I do § 4º do art. 1º da Resolução do Senado nº 13, de 25 de abril de 2012.

Ministério da Fazenda

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 52, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 53, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

 

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 54, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012

ASSUNTO: Classificação de Mercadorias

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 237, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 238, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012

Assunto: Simples Nacional

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 239, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012

Assunto: Simples Nacional

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 240, DE 4 DE SETEMBRO DE 2012

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 241, DE 6 DE SETEMBRO DE 2012

Assunto: Imposto sobre a Importação – II

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 242, DE 13 DE SETEMBRO DE 2012

Assunto: Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 243, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 244, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 245, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 246, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

Assunto: Simples Nacional

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 247, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 248, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 249, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 250, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 190, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 191, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 192, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 193, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 194, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 195, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012

Assunto: Contribuição para o PIS/Pasep

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 196, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 197, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012

Assunto: Obrigações Acessórias

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 198, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012

Assunto: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF

  SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 199, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012

Assunto: Contribuições Sociais Previdenciárias

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 200, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012

Assunto: Simples Nacional

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 201, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012

Assunto: Simples Nacional

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 202, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012

Assunto: Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica – IRPJ

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 203, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012

Assunto: Normas de Administração Tributária

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 204, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI

 SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 205, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012

Assunto: Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 206, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 207, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 208, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 209, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012

Assunto: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 210, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012

Assunto: Simples Nacional

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 211 , DE 18 DE OUTUBRO DE 2012

Assunto: Obrigações Acessórias

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 212, DE 18 DE OUTUBRO DE 2012

Assunto: Normas Gerais de Direito Tributário

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 213, DE 30 DE OUTUBRO DE 2012

Assunto: Imposto sobre a Importação – II

Ministério da Previdência Social

PORTARIA N° 527, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2012

O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição e tendo em vista o disposto no § 2° do art. 25 da Portaria n° 6.209, de 16 de dezembro de 1999, resolve: