A Lei da Previdência Social sob o olhar do STJ

A Lei da Previdência Social (Lei 8.213/91) é o mais novo tema disponibilizado pela ferramenta Legislação Aplicada do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O serviço permite aos usuários conhecer de forma sistemática e organizada a interpretação de leis, dispositivo por dispositivo, com base nos julgamentos do STJ.

Desenvolvida pela Secretaria de Jurisprudência, a página Legislação Aplicada apresenta uma seleção organizada de acórdãos e súmulas que permitem uma visualização rápida e eficiente da interpretação conferida pelo STJ ao direito infraconstitucional.

Abaixo de cada dispositivo legal são transcritos trechos de julgados relacionados ao respectivo tema, selecionados até a data especificada. São disponibilizados ainda links para que o usuário – utilizando os critérios de pesquisa elaborados pela Seção de Jurisprudência Temática – possa resgatar todos os acórdãos e súmulas referentes ao dispositivo em exame, o que permite a busca em tempo real, com resultado sempre atualizado.

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Fonte: STJ