Destaques DOU - 31/05/2017

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO Nº 41, DE 30 DE MAIO DE 2017

Dispõe sobre o Leiaute e o Manual de Preenchimento do Módulo Específico RERCT da e-Financeira.

PORTARIA N° 466, DE 30 DE MAIO DE 2017

A SECRETÁRIA DO TESOURO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 109, inciso V, do Regimento Interno da Secretaria do Tesouro Nacional, da Portaria nº 244, de 16 de julho de 2012, resolve:

Art. 1o No caso da eventual postergação do horário de fechamento do Sistema de Transferência de Reserva - STR pelo Banco Central do Brasil, motivada por situações de grave indisponibilidade técnica do sistema, conforme previsto na Carta Circular nº 3.682, de 8 de dezembro de 2014, os recolhimentos de Guias de Recolhimento da União - GRU realizados por instituições financeiras diretamente ao Tesouro Nacional por meio do STR (GRU SPB) serão tratados da seguinte forma:

PORTARIA N° 627, DE 30 DE MAIO DE 2017

Altera a Portaria SSST n.º 02, de 10 de abril de 1996.

COMUNICADO N° 30.799, DE 29 DE MAIO DE 2017

Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa Referencial-TR relativos ao dia 26 de maio de 2017.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 240, DE 19 DE MAIO DE 2017

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA FÍSICA - IRPF

EMENTA: GANHO DE CAPITAL. IMÓVEIS RESIDENCIAIS. ISENÇÃO. APLICAÇÃO EM REFORMAS DE IMÓVEIS. INAPLICABILIDADE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 242, DE 19 DE MAIO DE 2017

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

EMENTA: SISTEMA DE MAPAS E DE GEOLOCALIZAÇÃO. RETENÇÃO DE TRIBUTO NA FONTE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 245, DE 22 DE MAIO DE 2017

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

EMENTA: RETENÇÃO NA FONTE. ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. PAGAMENTOS. CRÉDITOS ELETRÔNICOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 247, DE 23 DE MAIO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL

EMENTA: RESULTADO PRESUMIDO. RECEITA BRUTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 248, DE 23 DE MAIO DE 2017

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO – CSLL

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

EMENTA: COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. SOBRAS LÍQUIDAS DISTRIBUÍDAS. ASSOCIADO PESSOA JURÍDICA. INCIDÊNCIA. RETENÇÃO NA FONTE.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 250, DE 23 DE MAIO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

EMENTA: REMUNERAÇÃO RETROATIVA PREVISTA EM LEI. SERVIDOR PÚBLICO VINCULADO AO RGPS COMO SEGURADO EMPREGADO. FATO GERADOR. MOMENTO DE OCORRÊNCIA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 258, DE 26 DE MAIO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS PREVIDENCIÁRIAS

EMENTA: CONTRIBUIÇÃO DO SEGURADO. MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL (MEI). EXERCÍCIO CONCOMITANTE DE OUTRAS ATIVIDADES ABRANGIDAS PELO RGPS. LIMITE MÁXIMO DO SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO. RESTITUIÇÃO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 259, DE 26 DE MAIO DE 2017

ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO

EMENTA: CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO COMO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA. NATUREZA AUTÁRQUICA. IMUNIDADE RECÍPROCA. IMPOSTOS. APLICABILIDADE.

EMENTA: CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO COMO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA. NATUREZA AUTÁRQUICA. IMUNIDADE. CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL. NÃO ENQUADRAMENTO.

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF

EMENTA: CONSÓRCIO PÚBLICO CONSTITUÍDO COMO ASSOCIAÇÃO PÚBLICA. DESTINAÇÃO DO PRODUTO DO IMPOSTO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 268, DE 30 DE MAIO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

EMENTA: DEVOLUÇÃO DE VALORES À PESSOA JURÍDICA. DECISÃO JUDICIAL. IDENTIFICAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE CRIME NA NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS. RECUPERAÇÃO DE CUSTOS. RECEITA TRIBUTÁVEL.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.022, DE 24 DE MAIO DE 2017

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

EMENTA: SUBVENÇÃO. CRÉDITO PRESUMIDO DE ICMS.

SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 6.023, DE 26 DE MAIO DE 2017

ASSUNTO: Simples Nacional

EMENTA: OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE - ANEXO.

RETIFICAÇÃO

Na cláusula primeira do Convênio ICMS 25/17, de 7 de abril de 2017, publicado no DOU de 13 de abril de 2017, Seção 1, páginas 47 e 48, onde se lê: "IV - os itens 112.0 a 15.0 do Anexo XVIII:" leia-se: "IV - os itens 112.0 a 115.0 do Anexo XVIII: ..."