Destaques DOU - 16/06/2017

RESOLUÇÃO N° 133, DE 13 DE JUNHO DE 2017

Altera a Resolução CGSN nº 94, de 29 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Simples Nacional.

RESOLUÇÃO N° 134, DE 13 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre o parcelamento previsto no art. 9º da Lei Complementar nº 155, de 27 de outubro de 2016, destinado ao Microempreendedor Individual.

RECOMENDAÇÃO N° 6, DE 13 DE JUNHO DE 2017

Recomenda aos entes federados quanto à adequação das regras de concessão de isenção ou redução de ICMS e de ISS para empresas optantes pelo Simples Nacional.

ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO N° 16, DE 31 DE MAIO DE 2017

Aprova a versão 3.4 do Programa Gerador da Declaração (PGD) de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) Mensal.

DECRETO LEGISLATIVO N° 87, DE 2017

Aprova o texto do Acordo para Integração Fronteiriça entre a República Federativa do Brasil e a República do Peru na Área de Telecomunicações, assinado em Lima, em 11 de novembro de 2013.

DECRETO LEGISLATIVO N° 88, DE 2017

Aprova o texto da Decisão MERCOSUL/CMC nº 12/10, que estabelece a Estrutura do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos (IPPDH), aprovada durante a XXXIX Reunião Ordinária do Conselho do Mercado Comum (CMC), em San Juan, em 2 de agosto de 2010.

RESOLUÇÃO Nº 1.525, DE 9 DE JUNHO DE 2017

Altera o caput do art. 38 da Resolução CFC n° 1.309/10.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 511, DE 14 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração, dos egressos de cursos de educação profissional técnica de nível médio conexos à Administração

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 512, DE 14 DE JUNHO DE 2017

Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de Administração, dos egressos de programas de Mestrado e Doutorado conexos à Administração

COMUNICADO Nº 30.862, DE 13 DE JUNHO DE 2017

Divulga as Taxas Básicas Financeiras-TBF, os Redutores-R e as Taxas Referenciais-TR relativos aos dias 10, 11 e 12 de junho de 2017.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 260, DE 26 DE MAIO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LÍQUIDO - CSLL

ASSUNTO: IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOA JURÍDICA - IRPJ

EMENTA: LUCRO PRESUMIDO. SERVIÇOS HOSPITALARES. ANESTESIOLOGIA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 281, DE 8 DE JUNHO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

EMENTA: ALÍQUOTA ZERO. INDÚSTRIA AERONÁUTICA. VENDAS NO MERCADO INTERNO.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 286, DE 9 DE JUNHO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

EMENTA: SUSPENSÃO. VENDA DE MILHO A PRODUTOR RURAL PESSOA FÍSICA PARA ALIMENTAÇÃO DE SUÍNOS E AVES.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 287, DE 9 DE JUNHO DE 2017

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: ALÍQUOTAS- LATAS DE ALUMÍNIO- ENVASAMENTO DE NÉCTAR DE FRUTAS

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 290, DE 13 DE JUNHO DE 2017

ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep

ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins

EMENTA: RESSARCIMENTOS DE CUSTOS E DESPESAS. RECEITA. REGIME NÃO CUMULATIVO. INCIDÊNCIA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 291, DE 13 DE JUNHO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

EMENTA: NÃO CUMULATIVIDADE. BONIFICAÇÕES EM MERCADORIAS. DOAÇÃO. VENDA. INCIDÊNCIA.

SOLUÇÃO DE CONSULTA N° 293, DE 13 DE JUNHO DE 2017

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP

ASSUNTO: CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS

EMENTA: CUMULATIVIDADE. NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITOS. ATIVO IMOBILIZADO. COMBUSTÍVEIS. CONTRATO FIRMADO EM REGIME DE EPC OU TURN KEY.

RETIFICAÇÕES

No inciso III da cláusula primeira do Convênio ICMS 61/17, de 23 de maio de 2017, publicado no DOU de 25 de maio de 2017, Seção 1, página 29, onde se lê: "...e Legendado do Anexo..." ; leia-se: "...e Legenda do Anexo...".

No Convênio ICMS 63/17, de 23 de maio de 2017, publicado no DOU de 25 de maio de 2017, Seção 1, página 29, na ementa e na cláusula primeira, onde se lê: "... pelo CV ICMS 28. ..." ; leia-se: "... pelo Convênio ICMS 28/17. ...".