Acresce o inciso VII-A ao art. 1° do Decreto n° 1.034, de
2017, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2017
para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional
do Poder Executivo estadual.
DECRETO N° 1.173, DE
5 DE JUNHO DE 2017
Introduz a Alteração 3.769 no RICMS/SC-01 e estabelece
outras providências.
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