Este artigo versa sobre os créditos públicos, com enfoque no endividamento público. É feita uma análise histórica, partindo para o exame dos conceitos e classificações. Posteriormente, é realizada uma análise da dimensão constitucional da matéria. Na sequência são apresentadas as espécies de dívida pública e os limites ao endividamento. São também analisadas a dívida externa e a extinção das dívidas públicas. Por fim, faz-se uma análise sobre a repercussão da dívida interna do país.
Matheus Souza Costa, Fabiana Mara Couto Cardoso,
Giovana Stefani Pereira Pontes, Paloma Francielly do Amaral,
Raíssa Lanieri de Souza Fernandes
Os autores são discentes em Direito da Universidade Federal de Lavras, Minas Gerais/MG, Brasil.
Nenhum comentário:
Postar um comentário