Dispõe sobre diretrizes para a importação de
biocombustíveis.
Ratifica os Convênios ICMS 48/17, 50/17 e 51/17.
Estabelece critérios para alocação de cotas para importação,
determinadas pela Resolução CAMEX nº 39, de 10 de maio de 2017.
Dispõe sobre os procedimentos para pedido de liberação da
restrição tributária sobre veículos nacionais ou nacionalizados ingressados na
Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS) beneficiados com a isenção
do Imposto sobre Produtos industrializados - IPI, prevista nos arts. 116 e 117
do Decreto n.º 7.212/2010, e/ou pela alíquota 0 (zero) das contribuições para o
PIS/COFINS previstas no art. 2.º da Lei n.º 10.996/2004, ou ainda sem qualquer
benefício tributário.
Altera a Portaria nº 2.973, de 20 de dezembro de 2010, que
aprova o Código de Ética do Ministério do Trabalho.
Altera o Regulamento de Registro Profissional de Pessoas
Físicas e Jurídicas, aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 462, de 22 de
abril de 2015.
Altera a Resolução Normativa CFA nº 483, de 09 de junho de
2016.
Altera a Resolução Normativa CFA nº 490, de 1º de novembro
de 2016.
Altera a Resolução Normativa CFA nº 469, de 18 de agosto de
2015.
Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de
Administração dos egressos de cursos superiores conexões à ciência da
Administração.
Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de
Administração, dos diplomados em Cursos Superiores de Tecnologia conexos à
ciência da Administração.
Dispõe sobre o registro no Conselho Regional de
Administração dos bacharéis em cursos conexos à Administração
Dispõe sobre o registro profissional no Conselho Regional de
Administração, dos bacharéis egressos de cursos conexos à Administração
Pública.
Dispõe sobre o registro profissional no Conselho Regional de
Administração, dos diplomados em Cursos Sequenciais de Formação Específica
conexos à Administração.
Divulga a Taxa Básica Financeira-TBF, o Redutor-R e a Taxa
Referencial-TR relativos ao dia 10 de maio de 2017.
ASSUNTO: Contribuição para o Financiamento da Seguridade
Social - Cofins
ASSUNTO: Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – CSLL
ASSUNTO: Contribuição para o PIS/Pasep
ASSUNTO: Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - IRRF
EMENTA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFORMA- ÇÕES CADASTRAIS
PARA FINS DE CRÉDITO. RETENÇÃO.
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